Perda de emendas por parte da Seagro pauta debate na Câmara de Rio Branco
O vereador Zé Lopes (REPUBLICANOS) denunciou nesta quinta-feira (10), na Câmara Municipal, em Rio Branco, que a Secretaria de Agricultura do município estaria “perdendo” emendas por falta de habilidade na execução dos recursos. De acordo com Lopes, o problema é que as comunidades Hélio Pimenta e Geraldo Flaming solicitaram ao senador Alan Rick mais de R$ 1 milhão em emendas para a compra de 5 casas de farinha. “Isso aconteceu em 2019. Nesses 5 anos a secretaria de agricultura não fez nada, essas casas de farinha não foram compradas. A equipe do senador informou que a SEAGRO disse que as comunidades não queriam mais, que não precisavam mais das casas de farinha”, afirmou o vereador. Lopes apresentou um ofício assinado pelo prefeito da capital, Tião Bocalom, onde a justificativa apresentada pela gestão é de que, passados 5 anos, o recurso da emenda do senador não era mais suficiente para a compra das 5 casas de farinha. “O pequeno produtor rural sofre com a falta de incentivo, com as condições climáticas, com as qualidades dos ramais, e agora é inadmissível que mais de R$ 1 milhão de emendas volte para Brasília. Faço um clamor ao secretário de agricultura que resolva da melhor forma, pois os produtores precisam desse apoio”, pediu. No documento, o prefeito Tião Bocalom justifica que, considerando o lapso temporal entre a assinatura do contrato e a data atual, houveram mudanças significativas, principalmente em relação aos valores, não sendo mais suficiente para construção das 5 casas de farinha, bem como aquisição dos equipamentos, sendo necessário um aporte de contrapartida entre 40 e 50% do valor global. Ainda segundo Bocalom, algumas das áreas destinadas para construção já não estão mais disponíveis, uma vez que alguns produtores ocuparam a área com plantio de café, como é o caso do Polo hélio Pimenta. Em outra situação, o produtor que cedeu a área não tem mais interesse. O vereador Aiache (PP) disse que há um ano a comunidade do Limoeiro solicitou uma emenda do senador Petecão no valor de R$ 965 mil, o que teria sido negado pela SEAGRO. “Eles disseram que não poderiam aceitar essa solicitação porque as casas de farinha já tinham sido destinadas. Aí agora o senhor me traz essa informação. Poderiam ter atendido essas 120 famílias cadastradas em associação. Ou seja, se não puderam atender a solicitação com aquela emenda, poderiam ter atendido com essa”, afirmou. Samir Bestene (PP) argumentou que a não realização de emendas desgasta a imagem política do destinador, em detrimento da falta de capacidade de execução do órgão recebedor dos recursos. “Não tem coisa mais desagradável para um parlamentar do que alocar uma emenda e ela não ser executada, porque quando você se compromete e aquilo não é realizado, porque às vezes a comunidade não entender que é por falta de uma equipe técnica que o serviço não chega. A equipe técnica da secretaria não tem capacidade, isso precisa ser revisto”, opinou. O líder do prefeito na Câmara, Rutênio Sá, havia se ausentado da sessão para resolver uma questão familiar. A reportagem tentou contato com o secretário da pasta citada, Eracides Caetano, mas ele não atendeu à ligação.
Vereador Zé Lopes propõe audiência pública para debater segurança pública e reinserção de egressos do sistema prisional
Durante a sessão desta quarta-feira (9), o vereador Zé Lopes (Republicanos) apresentou requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Rio Branco, marcada para o dia 9 de maio de 2025, às 9h da manhã. O objetivo do encontro é discutir estratégias de fortalecimento do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FUMSEG), além de ações voltadas à reinserção social de egressos do sistema prisional e à promoção de alternativas penais no âmbito municipal. De acordo com o vereador, a audiência será um espaço de diálogo entre os parlamentares e os diversos atores envolvidos com a segurança pública e o sistema de justiça, para tratar da urgente necessidade de criação e aprovação de um Plano Municipal de Segurança. A proposta é que o plano integre medidas de proteção à comunidade com políticas públicas que assegurem dignidade, inclusão e cidadania a pessoas que cumpriram pena. “O Fundo segue, bem como formas de viabilizar. Financiamento para projetos voltados à reinserção social, egressos do sistema prisional e o enfrentamento da discriminação dessas pessoas, além de fomentar soluções alternativas e penais na esfera municipal”, destacou o vereador. A Audiência Pública contará com a participação de representantes de órgãos fundamentais para o debate, entre eles: Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública; Defensoria Pública do Estado (DPE); Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP); Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH); Polícia Militar do Acre; Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN); Gabinete Militar da Prefeitura de Rio Branco; além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Senado Federal, entre outros. Fonte: https://oalertacidade.com.br/vereador-ze-lopes-propoe-audiencia-publica-para-debater-seguranca-publica-e-reinsercao-de-egressos-do-sistema-prisional/
Zé Lopes quer incluir Guarda Municipal para criar estrutura de segurança
O vereador Zé Lopes (REPUBLICANOS/AC), usou a tribuna da Câmara de Rio Branco, nesta terça-feira (8), para defender a inclusão da criação da Guarda Municipal da capital na Plano Plurianual de Ações (PPA). A medida, em tese, obrigaria da Prefeitura de Rio Branco a se planejar estruturalmente e financeiramente para a criação da estrutura de segurança. Segundo o vereador, a sugestão já foi levantada antes. Em 2022, o ex-vereador e atual deputado estadual Emerson Jarude colocou a questão em pauta, mas a base do prefeito Tião Bocalom conseguiu derrubar a proposta. Em seguida, enquanto foi candidato a prefeito, antes de se tornar candidato a vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene havia feito a promessa da criação da Guarda Municipal. O prefeito Tião Bocalom, no entanto, argumenta que o projeto é oneroso. “Acho que a prefeitura tem dinheiro mais do que suficiente pra isso, porque há 15 dias atrás a base do prefeito aprovou a retirada do número máximo de cargos comissionados na prefeitura. Quer dizer, se você tira o limite de cargos comissionados na prefeitura, significa que você está pensando em ampliar esses cargos. Por que não usar uma parte desses cargos pra dar mais segurança pra população?”, questionou Zé Lopes. Lopes explica que a inclusão da proposta da Guarda Municipal no PPA excluiria a discricionariedade da PMRB, e ajudaria a estancar o problema da violência em locais públicos da capital. “Quando a gente faz as indicações, o prefeito tem a discricionariedade de fazer ou não a indicação. Agora, se a gente colocar no PPA, no plano plurianual, o prefeito tem obrigação de realizar aquilo que foi indicado. Comerciantes do centro estão lutando para sobreviver naquela realidade difícil de violência, de insegurança, não só para eles, mas para as pessoas que vão passear e comprar no centro. A guarda municipal protege o patrimônio público, as escolas. Ontem mesmo tivemos um assassinato dentro de uma escola na baixada da Sobral. Eu mesmo, há 15 dias atrás fui entregar umas bolas em uma escola, lá na baixada também, quebraram o vidro do carro, roubaram meus documentos. A cidade está vivendo uma insegurança constante”, disse. Fonte: https://ac24horas.com/2025/04/08/ze-lopes-quer-incluir-guarda-municipal-para-criar-estrutura-de-seguranca/
CPI do Asfalta Rio Branco: Vereador Zé Lopes cobra esclarecimentos sobre o fim do programa
O vereador Zé Lopes (Republicanos) afirmou na Câmara de Rio Branco, na sessão desta quinta-feira, 3, que atuará para exigir esclarecimentos do prefeito Tião Bocalom e buscar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cancelamento do programa Asfalta Rio Branco, anunciado nesta quarta-feira, 2. O projeto, que prometia pavimentar diversos bairros da Capital acreana, foi descontinuado sem explicações claras, enquanto ruas seguem esburacadas e a população sofre com lama e crateras. Dos R$ 190 milhões destinados à iniciativa, apenas R$ 40 milhões restam nos cofres públicos, levantando suspeitas sobre a destinação dos recursos. “O programa foi anunciado na eleição como a solução para o asfaltamento de Rio Branco. Mas agora, de repente, é cancelado. Qual foi o resultado disso até abril de 2025? Quem anda nos bairros, como eu, sabe que o asfalto só chegou às ruas principais e já apresenta problemas. Enquanto isso, dos R$ 190 milhões, R$ 150 milhões desapareceram. Esse dinheiro poderia estar sendo investido em mediadores para crianças autistas nas escolas, em postos de saúde e em outras áreas essenciais. Precisamos saber onde ele foi parar”, enfatizou o parlamentar. O vereador afirmou que apresentará o pedido de CPI junto a outros parlamentares e quer explicações detalhadas da prefeitura sobre onde o dinheiro foi gasto, quais obras foram executadas e os motivos do cancelamento repentino do programa. Fonte: https://www.noticiasdahora.com.br/politica/cpi-do-asfalta-rio-branco-vereador-ze-lopes-cobra-esclarecimentos-sobre-o-fim-do-programa.html
Zé Lopes quer proibir shows de conteúdo sexual explícito em eventos “familiares”
O vereador Zé Lopes (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que visa proibir a contratação de shows e artistas, bem como a utilização de músicas com apelo sexual explícito em eventos públicos classificados como “familiares” e abertos à participação de crianças e adolescentes. A proposta estabelece diretrizes para assegurar que eventos promovidos com recursos públicos estejam alinhados com princípios de proteção à infância e adolescência. O texto do projeto reforça o direito das crianças e adolescentes ao desenvolvimento digno, protegido contra imoralidade e conteúdo inapropriado, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Entre os principais pontos, destacam-se: Proibição de shows e eventos com conteúdo sexual explícito: O poder público municipal não poderá financiar ou organizar eventos que incluam apresentações musicais ou artísticas com temática sexual. Cláusula contratual de conformidade: Contratos celebrados entre a administração pública e artistas deverão conter uma cláusula proibindo qualquer expressão de cunho sexual explícito durante a apresentação. Sanções em caso de descumprimento: Caso a cláusula seja violada, o contrato será rescindido e o contratado sofrerá penalidades, incluindo multa equivalente a 100% do valor acordado, destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco. Canal de denúncias: Qualquer pessoa, entidade ou órgão público poderá denunciar descumprimentos à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Ouvidoria Municipal. Fiscalização: A aplicação das penalidades poderá ser conduzida pela Prefeitura de Rio Branco, por órgãos competentes ou pela Polícia Militar em convênio com a administração municipal. O parlamentar argumenta que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados tem se tornado frequente em eventos públicos patrocinados pelo poder público. A proposta visa resguardar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, garantindo que eventos denominados “familiares” proporcionem um ambiente seguro e adequado para todas as idades. “O princípio do melhor interesse da criança deve sempre prevalecer. A administração pública não pode institucionalizar conteúdos de cunho sexual em eventos que tenham acesso ao público infantojuvenil. Nosso objetivo é garantir que as crianças e adolescentes tenham seu desenvolvimento moral, psicológico e social resguardado”, justificou o parlamentar. O projeto de lei agora seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Rio Branco antes de ser levado para votação no plenário. Caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Fonte: https://ac24horas.com/2025/04/02/ze-lopes-quer-proibir-shows-de-conteudo-sexual-explicito-em-eventos-familiares/
Zé Lopes cobra celeridade na conclusão da ponte do igarapé Redenção
O vereador Zé Lopes (Republicanos) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 1°, para cobrar celeridade da prefeitura da capital na conclusão da ponte sobre o igarapé Redenção, no Loteamento Santa Luzia. Segundo ele, a obra já se arrasta há 9 meses, embora o tempo estimado fosse de 6 meses. “A reforma teve início no dia 5 de julho de 2024, com prazo de 6 meses para entrega. Acontece que já se passaram 9 meses e a ponte ainda não foi entregue à população. Os moradores reclamam que ficam ilhados quando chove, pois o ramal Belo Horizonte, que dá acesso ao desvio da ponte, fica intrafegável.” Lopes ainda reclamou da falta de mediadores na Escola Luiza Fontenelle, no bairro Bosque. “Pais de alunos e moradores reivindicam a conclusão da rua de acesso. Atualmente, os veículos precisam retornar pelo mesmo caminho, o que gera congestionamentos e transtornos no trânsito. Outro problema apontado é a falta de mediadores para atender alunos autistas na escola. Diante dessa situação, fiz uma indicação formal na Câmara ontem mesmo e reforço aqui um pedido especial em nome de todos os pais e moradores”, declarou. Fonte: https://ac24horas.com/2025/04/01/ze-lopes-cobra-celeridade-na-conclusao-da-ponte-do-igarape-redencao/
Vereador Zé Lopes cobra políticas públicas para autistas; ativistas e Mães atípicas exigem ações concretas
“Inclusão não é só matricular na escola e pintar um prédio de azul. É garantir terapias, direitos e oportunidades reais!”— com essa afirmação, o vereador Zé Lopes (Republicanos ) liderou uma Tribuna Popular emocionante nesta segunda-feira, dia 01 de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o autismo, reunindo mães, ativistas e especialistas em direitos, para denunciar os descasos e apresentar um plano de ação urgente ao município. Dinheiro parado enquanto famílias sofrem! Um dos pontos mais críticos destacados pelo vereador e pelas ativistas, foi a falta de acesso a diagnóstico precoce e terapias multidisciplinares. Segundo Zé Lopes, mesmo com emendas federais que já estão na conta do Governo do Estado, como as do senador Alan Rick, que já somam mais de R$14 milhões para terapias multidisciplinares, as ações previstas não saíram do papel, deixando crianças sem atendimento médico especializado. “Temos verba, temos clínicas que poderiam prestar atendimentos, mas falta vontade política! Esse dinheiro poderia custear parcerias com essas clínicas para oferecer fisioterapia, fonoaudiologia, neurologista. Enquanto isso, mães se endividam, tiram suas próprias vidas, ou esperam anos na fila, que só aumenta” criticou Zé Lopes. Mães relataram casos de evasão escolar ou de não haver vagas disponíveis para autistas, devido à falta de adaptações e de mediadores em número suficiente nas salas. O plano do vereador, propõe: – Capacitação obrigatória para professores e agentes de saúde;– Salas de recursos multifuncionais com terapeutas;– Planos Educacionais Individualizados (PEI) para cada aluno autista.Apoio às Famílias e Inclusão no TrabalhoSem suporte, muitas mães abandonam empregos para cuidar dos filhos. As demandas incluem:– Programa municipal de acolhimento psicológico para cuidadores;– Cotas em concursos públicos para autistas;– Parcerias com empresas e incentivos fiscais para contratações. O vereador protocolará um requerimento para audiência pública com a Sesacre para que se explique o plano de ação pra contratação das terapias a partir do valor já em conta, explicitando os números de atendimentos que serão possíveis em Rio Branco. “Tudo o que ouvimos aqui é urgente! Não vamos aceitar mais promessas que ficam ali, só na época das eleições. Os espaços municipais e estaduais para atendimento, parcerias, tudo depende apenas da boa vontade política. E nós vamos cobrar!”, afirmou o vereador. Fonte: https://www.noticiasdahora.com.br/politica/vereador-ze-lopes-cobra-politicas-publicas-para-autistas-ativistas-e-maes-atipicas-exigem-acoes-concretas.html
Prefeito de Rio Branco anuncia regulamentação do transporte por aplicativo para garantir segurança e organização para condutores e passageiros
Na manhã desta segunda-feira (24), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reuniu a imprensa em coletiva para anunciar a alteração da Lei Municipal 2.294/2002, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outras tecnologias de comunicação em rede na capital acreana. A mudança tem como principal objetivo garantir que apenas condutores habilitados e dentro das normas estabelecidas possam atuar no transporte de passageiros, especialmente no segmento de transporte por motocicletas. Segundo o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, a medida estabelece uma série de exigências para os condutores, como inscrição no INSS, seguro para passageiros e apresentação de atestado de antecedentes criminais. “O que muda agora é que os moto-apps vão ter que seguir as regras da legislação. As pessoas que estão operando esse transporte têm que estar inscritas no INSS, recolher o INSS, ter seguro para apoio no caso de sinistro com os passageiros. O condutor também precisa apresentar um atestado de bons antecedentes à RBTrans por meio da portaria, através da sua plataforma. Há uma série de requisitos que eles precisam adotar para garantir a segurança do usuário”, explicou Clendes. As plataformas terão 30 dias após a aprovação da lei na Câmara Municipal para a regularização junto à RBTrans, informando a relação de seus motoristas e motociclistas cadastrados. A decisão segue o entendimento jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a legalidade do serviço, mas permite que os municípios estabeleçam normas para sua operação. “Hoje, com essa solução da Prefeitura, eu saio com o coração tranquilo. Porque quem realmente quiser trabalhar, aquele profissional que precisar do serviço, vai se enquadrar na legislação, cumprir os requisitos de manutenção da moto que os mototaxistas já cumprem, ter habilitação e, ao atender todas as exigências, poderá trabalhar. Isso trará segurança acima de tudo para o usuário, que é a prioridade de todos nós”, destacou o vereador Zé Lopes. Os mototaxistas regulamentados também comemoraram a medida. O presidente do Sindmotos, Eriberto Gomes, ressaltou que todos os seus filiados passam por treinamentos e capacitações constantes para garantir um serviço seguro. “Na realidade, essa regulamentação vai ajudar bastante, porque haverá um controle e uma fiscalização mais rigorosa. Os motociclistas de aplicativo precisarão se capacitar, assim como a nossa categoria já faz. Para ser mototaxista, é necessário passar por um curso profissionalizante específico a cada cinco anos, apresentar todas as certidões criminais e pagar os impostos.” O prefeito Tião Bocalom enfatizou a necessidade da regulamentação do transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo, destacando a segurança como principal objetivo da medida. Segundo ele, o número de acidentes envolvendo esse tipo de transporte tem sido alarmante e, de acordo com dados da RBTrans, muitos condutores sequer possuem habilitação para exercer a atividade. A nova regulamentação, definida por meio de portaria, estabelece requisitos semelhantes aos exigidos para os mototaxistas, como idade mínima da motocicleta, cursos obrigatórios a cada cinco anos e vistoria dos veículos. “O nosso projeto é salvar vidas. Com essa regulamentação, com certeza apenas aqueles que estão dentro da lei poderão trabalhar. Eles estarão treinados, capacitados, com os veículos vistoriados. Enfim, isso garantirá muito mais segurança às pessoas”, finalizou o prefeito.
Prefeitura de Rio Branco regulamenta serviço de mototaxistas por aplicativo; veja detalhes
A Prefeitura de Rio Branco oficializou a regulamentação do transporte privado individual de passageiros realizado por motociclistas vinculados a aplicativos. O decreto foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) nesta segunda-feira (24). A iniciativa busca formalizar a atividade dos motociclistas que operam por meio de plataformas digitais, estabelecendo regras para a prestação do serviço na capital acreana. Com a regulamentação, os profissionais poderão continuar suas atividades, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação. A assinatura do decreto ocorreu durante uma coletiva de imprensa que contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Henzio Albuquerque; o promotor Rodrigo Curti, representando o Ministério Público; a tenente-coronel Jokebed, da Polícia Militar; e o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Eriberto Gomes. O vereador Zé Lopes também participou do evento. Segundo o prefeito, a regulamentação pretende dar segurança aos passageiros e exigir que os condutores respeitem as normas de trânsito, visando assim a melhoria do transporte urbano em Rio Branco.
Bocalom assina decreto que regulamenta trabalho de motociclistas de app em Rio Branco
Com a alteração, os motoristas de aplicativos poderão voltar trabalhar regularmente, desde que cumpra os requisitos necessários O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou, na manhã desta segunda-feira (24), o decreto que altera a Lei Nº 2.294/2018, que regulamenta o transporte privado individual de veículos automotores. O prefeito ressaltou a importância desse decreto para regularizar o transporte de passageiros com motocicletas, por meio de aplicativos. O intuito principal é garantir segurança aos passageiros. “O que estamos preocupados é com as pessoas, o índice de acidentes está muito alto, tem muitos condutores que nem habilitação tem, imagina capacitação para transportar pessoas”, destacou o prefeito. Com a alteração, os motoristas de aplicativos poderão voltar trabalhar regularmente, desde que cumpra os requisitos necessários. Outras autoridades participaram da cerimônia: o vice-prefeito, Alysson Bestene, o superintendente da RBTrans, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, o comando do policiamento de trânsito e o vereador Zé Lopes, representando a Câmara Municipal.
