Plano Diretor: um democrata começaria tudo outra vez
A expressão “Plano Diretor” é auto-explicativa. Não é necessária muita imaginação para entender do que se trata. Pode se referir a qualquer coisa: um projeto de estudo; a preparação financeira para um ano sabático; a compra de uma motoca. Pode também significar a organização dos espaços urbanos, observando conceitos que valorizem a inclusão, acessibilidade, mobilidade urbana, segurança, respeito à legislação ambiental, Saúde, Educação, acesso à política cultural. É sobre esse aspecto da organização dos espaços urbanos que se vai tratar aqui, ressaltando a inabilidade e quase descompromisso com que a Câmara de Vereadores de Rio Branco tratou do assunto na semana que passou. A falta de traquejo em relação à revisão do Plano Diretor foi tamanha que a impressão que se tem é que a equipe da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Rio Branco tirou férias no meio do expediente. Não tinha um procurador que pudesse alertar os parlamentares que a decisão do plenário não obedeceu a elementos basilares da lei? Para começo de conversa, não foram realizadas audiências públicas. Essa é uma pré-condição elementar para um projeto dessa magnitude. Mudar as regras sobre como uma cidade pode se organizar sem perguntar ao munícipe é um acinte; é um descompromisso; uma descompostura com a democracia. Qualquer casa de leis precisaria ter a democracia como uma referência. A Câmara de Vereadores de Rio Branco não vacilou em demonstrar que não valoriza o que o cidadão tem a dizer. Foi o que ficou provado. Após repercussão negativa, a Mesa Diretora não vacilou em deixar bem acessível ao internauta um convitezinho, de maio deste ano, chamando para a fictícia “terceira audiência pública com o objetivo de tornar o processo de revisão do Plano Diretor Participativo no município… (sic)”. Nem completar a frase o convite foi capaz. Se a divulgação de uma matéria tão importante se limitou àquele card, a situação é mais grave do que se imagina. Em Nota Pública, o Tribunal de Contas reagiu rápido. Diagnosticou que “as análises técnicas evidenciaram relevantes riscos de natureza jurídica, urbanística, ambiental e procedimental, com potencial comprometimento da segurança jurídica, do ordenamento territorial, da gestão democrática da cidade e da adequada aplicação dos recursos públicos”. Em tempo, o TCE tem uma engenheira que acompanha com lupa cada movimento relacionado ao Plano Diretor de Rio Branco. Pelo tom e já conhecendo o perfil da atual presidente da Corte de Contas, não é de se surpreender se Dulce Benício chamar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para explicar a danação aprovada. A Mesa Diretora também deve ter que se explicar ao Ministério Público. Ou ao menos deveria. Não é possível que o MP vá se omitir em relação ao que foi feito no parlamento mirim da Capital na última votação do semestre! O MP é um órgão de controle importante demais para se omitir em relação a algo tão grave. Outro aspecto que precisa ser chamado atenção da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco: a falta de transparência. Não se pode mais desvincular a ideia de “Transparência” sem a forte presença dos órgãos públicos na internet. Não interessa se no último dia de sessão foram aprovadas 5 ou 72 matérias pelo plenário. O cidadão precisa ter acesso imediato ao que foi decidido pelos vereadores e que será apreciado pelo prefeito. Tem que ser ato automático: aprovou, disponibilizou. “Ah… mas há os trâmites, tem ainda que ‘autografar’, antes de mandar para o prefeito; tem que anexar as emendas às matérias aprovadas; há só duas pessoas no setor…” São diversas as explicações. A Mesa Diretora precisa construir alguns princípios e tê-los como referência. A partir disso, tem que tomar medidas que obedeçam ao que é preciso para dar ao cidadão o acesso à informação correta, verdadeira de forma imediata. É preciso pontuar que o projeto de lei que propôs a revisão do Plano Diretor de Rio Branco teve como relator o vereador Marcio Mustafá (PSDB). Os únicos a votar contra foram os vereadores André Kamai (PT) e José Lopes (Republicanos). Com uma ressalva: foram apresentadas 50 emendas. Destas, só 31 foram avaliadas e votadas pelos parlamentares. Fato é que o prefeito Alysson Bestene, em breve, terá no colo uma excelente oportunidade de se redimir com o cidadão, apartado do debate sobre a revisão do plano diretor. Está sob a responsabilidade do prefeito o referendo a uma aberração ou a possibilidade de um novo pacto. É preciso repactuar com quem vive aqui as diversas formas como os aparelhos públicos e privados precisam se apresentar ao cidadão. A cidade está se desmanchando e a perspectiva não alimenta esperança de que algo positivo seja criado a partir do que a Câmara dos Vereadores de Rio Branco aprovou. Alysson Bestene pode dizer “Para tudo! Vamos recomeçar do jeito correto!”. É o que uma pessoa sensata e com o mínimo espírito democrata deveria fazer. A conferir.Fonte: https://ac24horas.com/2026/07/12/plano-diretor-um-democrata-comecaria-tudo-outra-vez/
Zé Lopes exige ação da RBTrans e diz que direito de ir e vir da população está comprometido: “A que ponto chegamos?”
A crise no transporte coletivo de Rio Branco voltou a ser alvo de duras críticas na Câmara Municipal nesta terça-feira (7). Durante pronunciamento na tribuna, o vereador Zé Lopes (Republicanos) afirmou que o problema ultrapassou a questão dos constantes defeitos na frota e já compromete direitos básicos da população, como o acesso ao trabalho, à educação e aos serviços essenciais. O parlamentar revelou ter recebido relatos de estudantes que estão sendo obrigados a acompanhar as aulas de forma remota porque não conseguem chegar à universidade devido à precariedade do sistema de transporte. “A que ponto chegamos?”, questionou. Segundo Zé Lopes, a população convive diariamente com ônibus quebrando, pegando fogo, soltando eixos e colocando passageiros em risco, além da falta de regularidade nas linhas. Para ele, a situação exige uma resposta imediata do poder público enquanto a nova empresa responsável pelo serviço não assume integralmente a operação. Como alternativa, o vereador propôs que a Prefeitura, por meio da RBTrans, implante um plano emergencial de mobilidade urbana. A proposta prevê, de forma temporária, a autorização para utilização de vans, micro-ônibus, táxis, veículos por aplicativos e outros modais de transporte, com o objetivo de reduzir os prejuízos enfrentados pelos usuários. Zé Lopes também fez um convite público ao superintendente da RBTrans, Marcos Coutinho, para que compareça à Câmara e apresente, com transparência, todas as informações sobre o plano emergencial em andamento. Entre os dados solicitados pelo parlamentar estão as ordens de serviço atualmente em vigor, a quantidade de ônibus em circulação, a distribuição dos veículos por linhas, quais trajetos operam normalmente, quais funcionam parcialmente, quais permanecem sem atendimento e o cronograma previsto para a normalização do sistema. Ao encerrar o discurso, o vereador reforçou que a população espera soluções concretas e defendeu um transporte público eficiente, seguro e confiável. “Nosso papel é fiscalizar, cobrar e melhorar a vida de quem depende do transporte público. As pessoas precisam de um serviço digno, que chegue no horário, seja seguro, tenha manutenção permanente e funcione de verdade. Meu compromisso é continuar cobrando respostas e soluções para a população”, concluiu. Fonte: https://noticiasdahora.com.br/politica/ze-lopes-exige-acao-da-rbtrans-e-diz-que-direito-de-ir-e-vir-da-populacao-esta-comprometido-a-que-ponto-chegamos/
Crise do transporte coletivo prejudica trabalhadores e alunos, diz Zé Lopes
O vereador Zé Lopes (Republicanos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, nesta terça-feira (7), para cobrar medidas urgentes diante da crise no transporte coletivo da capital. Durante o pronunciamento, o parlamentar afirmou que a precariedade do serviço tem comprometido o direito de ir e vir da população e prejudicado trabalhadores, estudantes e idosos. Segundo Zé Lopes, os problemas vão além dos frequentes defeitos registrados na frota de ônibus. “Não é de hoje que me preocupo com o transporte público aqui da Capital. Não são apenas ônibus quebrando, pegando fogo, soltando eixo e colocando a vida das pessoas em risco, mas também o comprometimento do direito de ir e vir de trabalhadores, estudantes, idosos e famílias que dependem diariamente desse serviço”, declarou. O vereador revelou ter recebido relatos de universitários que estariam sendo obrigados a acompanhar as aulas de forma remota por não conseguirem chegar às instituições de ensino.“Recebi a informação de que estudantes estão sendo obrigados a acompanhar aulas remotamente por não conseguirem chegar à universidade. A que ponto chegamos?”, questionou. Diante da situação, Zé Lopes apresentou a proposta para que o Poder Executivo, por meio da RBTrans, implante um plano emergencial de mobilidade urbana até que a nova empresa responsável pelo transporte coletivo assuma integralmente a operação. A sugestão prevê a autorização temporária para utilização de outros modais de transporte, como vans, micro-ônibus, táxis e veículos por aplicativo, com o objetivo de minimizar os transtornos enfrentados pela população. Além disso, o parlamentar convidou o superintendente da RBTrans, Marcos Coutinho, para comparecer à Câmara Municipal e apresentar, com transparência, as medidas adotadas pela autarquia.“Quero que o superintendente venha a esta Casa para apresentar o plano emergencial, as ordens de serviço atualmente em vigor, a quantidade de ônibus em operação, a distribuição por linhas, quais estão plenamente atendidas, quais operam parcialmente, quais permanecem sem atendimento e o cronograma para normalização do serviço”, afirmou. Ao concluir o discurso, Zé Lopes reforçou que continuará cobrando melhorias para o transporte coletivo de Rio Branco. “A população precisa de respostas e soluções. O nosso papel é fiscalizar, cobrar e melhorar a vida de quem precisa do transporte público. As pessoas precisam de um transporte digno, eficiente, que chegue no horário, seja confiável, seguro e tenha manutenção permanente. Conte comigo para cobrar. Meu compromisso é com você”, finalizou. Fonte: https://ac24horas.com/2026/07/07/crise-do-transporte-coletivo-tem-prejudicado-trabalhadores-e-alunos-diz-ze-lopes/
Vereador Zé Lopes cobra investigação e diz que transporte público de Rio Branco vive “crise prolongada”
O vereador Zé Lopes (Republicanos) criticou durante discurso na sessão desta quinta-feira, 2, na Câmara de Rio Branco, a situação do transporte público da Capital e defendeu a abertura de investigações sobre a gestão do sistema nos últimos anos. O parlamentar também citou ações da atual administração voltadas à tentativa de evitar a paralisação do serviço. Segundo Lopes, o prefeito Alysson Bestene precisou firmar um novo contrato de transição com a empresa responsável pelo transporte coletivo para impedir a interrupção total do serviço na cidade, após novos problemas envolvendo a concessionária, que, de acordo com o vereador, teve 30 ônibus apreendidos pela Justiça. O parlamentar afirmou que, em pouco mais de 60 dias de gestão, a nova administração decretou emergência no setor, criou um grupo de trabalho para reestruturar o sistema e iniciou ações de recuperação de corredores exclusivos para ônibus. Zé Lopes também criticou a gestão anterior, do ex-prefeito Tião Bocalom, ao afirmar que o contrato provisório, que deveria ter duração de seis meses, foi prorrogado por mais de cinco anos. Ele questionou a redução da frota em operação e as constantes falhas no serviço. “Dos 120 ônibus previstos no contrato, hoje temos apenas 48 operando, sendo que diariamente de 8 a 10 apresentam defeitos”, afirmou o vereador em plenário. O parlamentar ainda relatou episódios de insegurança envolvendo o transporte coletivo, citando casos de ônibus quebrados, incêndios e acidentes que teriam colocado em risco passageiros e pedestres. Zé Lopes defendeu a necessidade de investigação sobre o contrato e disse que o Ministério Público e o Judiciário já acompanham o caso. Ele também questionou possíveis demissões de trabalhadores que teriam se recusado a assinar novos contratos durante a gestão anterior. Ao final do discurso, o vereador reafirmou que seguirá fiscalizando o sistema. “Conte comigo para fiscalizar e cobrar. Meu compromisso é com a população”, declarou. fonte: https://noticiasdahora.com.br/politica/vereador-ze-lopes-cobra-investigacao-e-diz-que-transporte-publico-de-rio-branco-vive-crise-prolongada/
Zé Lopes critica “hipocrisia” de adversários e cobra execução de emendas de Alan Rick para saúde, segurança e educação
O vereador Zé Lopes (Republicanos) criticou o que classificou como “hipocrisia” por parte do grupo político adversário. Segundo ele, ao mesmo tempo em que pré-candidatos da base governista mantêm outdoors espalhados pelo Acre, o grupo tem recorrido à Justiça para perseguir adversários que fazem o mesmo tipo de divulgação. Para Zé Lopes, a contradição revela uma inversão de prioridades e desvia o foco do que realmente importa para a população acreana: a execução de recursos já destinados para áreas essenciais, como saúde, segurança pública e educação. “Enquanto os pré-candidatos deles estão com outdoors por todo o Estado, eles correm para a Justiça para perseguir quem está prestar do contas do seu trabalho. Como é que alguém questiona nos outros aquilo que faz mais do que todo mundo? Pra mim, isso se chama hipocrisia”, afirmou. Zé Lopes disse que a pressa para judicializar disputas políticas contrasta com a lentidão do governo em dar respostas concretas à população, especialmente às famílias que aguardam atendimento na área da saúde. Ele lembrou que, atualmente, mais de 8 mil crianças esperam pela primeira ou segunda consulta necessária para emissão de laudos, acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e início de terapias. O vereador destacou que o senador Alan Rick já destinou R$ 14 milhões em emendas para terapias voltadas a crianças autistas, mas os recursos seguem sem a devida execução. “Pra perseguir outdoor, eles têm pressa. Pra emissão de laudos e atendimento das crianças, não”, criticou. Além dos recursos para terapias, Zé Lopes também citou outras emendas parlamentares de Alan Rick que, segundo ele, continuam paradas e sem aplicação prática. Entre elas, R$ 1,3 milhão para o Hemonúcleo, R$ 500 mil para compra de equipamentos da Polícia Civil e quase R$ 2 milhões para a construção e cobertura da quadra da escola José Plácido de Castro, em Porto Acre. Na avaliação do vereador, o problema ultrapassa a disputa política e atinge diretamente a população. “Acham que estão sabotando o trabalho do senador Alan Rick, mas quem sofre com isso é o povo, que deixa de receber atendimento, estrutura e investimento onde mais precisa”, disse. Zé Lopes afirmou que mandatos e eleições são passageiros, mas que a população saberá reconhecer quem trabalhou de verdade pelo Acre. “A eleição vai passar. O poder vai passar. O que fica é o trabalho que cada um fez em favor da população. E isso, o Alan tem para mostrar”, concluiu. Fonte: https://noticiasdahora.com.br/politica/ze-lopes-critica-hipocrisia-de-adversarios-e-cobra-execucao-de-emendas-de-alan-rick-para-saude-seguranca-e-educacao/
Zé Lopes critica gestão Bocalom e elogia medidas adotadas por Alysson Bestene para o transporte público
O vereador Zé Lopes (Republicanos) utilizou o pequeno expediente da sessão desta quinta-feira (2), na Câmara Municipal de Rio Branco, para criticar a condução do transporte coletivo durante a gestão do ex-prefeito Tião Bocalom e elogiar as primeiras medidas adotadas pelo prefeito Alysson Bestene para tentar reorganizar o sistema. Durante o pronunciamento, o parlamentar afirmou que a nova gestão precisou adotar providências emergenciais para evitar a paralisação do transporte público na capital. Segundo Zé Lopes, Alysson Bestene foi obrigado a celebrar um novo contrato emergencial com a empresa Ricco para impedir que o serviço fosse totalmente interrompido, após a apreensão de 30 ônibus da empresa por determinação da Justiça. O vereador destacou ainda que, em pouco mais de 60 dias de governo, o prefeito decretou situação de emergência no transporte coletivo, criou um grupo de trabalho para reestruturar o sistema e iniciou a recuperação dos corredores exclusivos para ônibus. Em contrapartida, o parlamentar atribuiu à gestão anterior a atual crise enfrentada pelos usuários do transporte público.“O que estamos vendo é fruto da inércia e da falta de vontade de olhar para as pessoas que mais precisam e dar um alento”, afirmou. Críticas à gestão anterior Durante o discurso, Zé Lopes afirmou que o contrato firmado para operar o transporte coletivo previa uma frota de 120 ônibus, mas que atualmente apenas 48 veículos estariam em circulação e, segundo ele, entre oito e dez apresentam defeitos diariamente. O vereador relembrou diversos problemas registrados nos últimos anos, como ônibus quebrados, incêndios em veículos, desprendimento de eixos durante o trajeto e acidentes envolvendo passageiros.“A gente já viu ônibus quebrando, ônibus pegando fogo, eixo se soltando em pleno movimento e até mãe e filha sendo arremessadas de dentro de um ônibus quando a porta se abriu durante o percurso”, declarou. Contrato será investigado Zé Lopes também questionou a renovação do contrato provisório com a empresa responsável pelo transporte coletivo, que, segundo ele, deveria ter duração de apenas seis meses, mas permaneceu em vigor por mais de cinco anos. O parlamentar afirmou ainda que a situação já é alvo de investigação pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.“Essa contratação provisória precisa ser investigada e já está sendo investigada pelo Ministério Público e pela Justiça. Nós vamos continuar acompanhando e cobrando, porque o meu compromisso é com a população”, concluiu. Fonte: https://ac24horas.com/2026/07/02/ze-lopes-critica-gestao-bocalom-e-elogia-medidas-adotadas-por-alysson-bestene-para-o-transporte-publico/
Zé Lopes critica “hipocrisia” de adversários e cobra execução de emendas de Alan Rick para saúde, segurança e educação
O vereador Zé Lopes (Republicanos) criticou o que classificou como “hipocrisia” por parte do grupo político adversário. Segundo ele, ao mesmo tempo em que pré-candidatos da base governista mantêm outdoors espalhados pelo Acre, o grupo tem recorrido à Justiça para perseguir adversários que fazem o mesmo tipo de divulgação. Para Zé Lopes, a contradição revela uma inversão de prioridades e desvia o foco do que realmente importa para a população acreana: a execução de recursos já destinados para áreas essenciais, como saúde, segurança pública e educação. “Enquanto os pré-candidatos deles estão com outdoors por todo o Estado, eles correm para a Justiça para perseguir quem está prestar do contas do seu trabalho. Como é que alguém questiona nos outros aquilo que faz mais do que todo mundo? Pra mim, isso se chama hipocrisia”, afirmou. Zé Lopes disse que a pressa para judicializar disputas políticas contrasta com a lentidão do governo em dar respostas concretas à população, especialmente às famílias que aguardam atendimento na área da saúde. Ele lembrou que, atualmente, mais de 8 mil crianças esperam pela primeira ou segunda consulta necessária para emissão de laudos, acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e início de terapias. O vereador destacou que o senador Alan Rick já destinou R$ 14 milhões em emendas para terapias voltadas a crianças autistas, mas os recursos seguem sem a devida execução. “Pra perseguir outdoor, eles têm pressa. Pra emissão de laudos e atendimento das crianças, não”, criticou. Além dos recursos para terapias, Zé Lopes também citou outras emendas parlamentares de Alan Rick que, segundo ele, continuam paradas e sem aplicação prática. Entre elas, R$ 1,3 milhão para o Hemonúcleo, R$ 500 mil para compra de equipamentos da Polícia Civil e quase R$ 2 milhões para a construção e cobertura da quadra da escola José Plácido de Castro, em Porto Acre. Na avaliação do vereador, o problema ultrapassa a disputa política e atinge diretamente a população. “Acham que estão sabotando o trabalho do senador Alan Rick, mas quem sofre com isso é o povo, que deixa de receber atendimento, estrutura e investimento onde mais precisa”, disse. Zé Lopes afirmou que mandatos e eleições são passageiros, mas que a população saberá reconhecer quem trabalhou de verdade pelo Acre. “A eleição vai passar. O poder vai passar. O que fica é o trabalho que cada um fez em favor da população. E isso, o Alan tem para mostrar”, concluiu. Fonte: https://noticiasdahora.com.br/politica/ze-lopes-critica-hipocrisia-de-adversarios-e-cobra-execucao-de-emendas-de-alan-rick-para-saude-seguranca-e-educacao/
Após decisão do TRE, Zé Lopes chama União Progressista de “hipócrita” e reage à ação sobre outdoors
Pré-candidato critica representação que levou à determinação de retirada das peças em Cruzeiro do Sul e cobra prioridade para execução de emendas destinadas à saúde. O vereador de Rio Branco e pré-candidato a deputado estadual José Lopes Júnior, o Zé Lopes, reagiu pela primeira vez à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que determinou a retirada, em até 24 horas, dos outdoors instalados em Cruzeiro do Sul com seu nome, fotografia e o slogan “Quem sabe o que faz, serve muito mais”. Em entrevista ao portal A GAZETA, nesta quarta-feira, 24, o parlamentar criticou a representação apresentada pela Federação União Progressista (PP/União Brasil) e classificou a atuação do grupo como “hipócrita”. A decisão liminar foi proferida na terça-feira, 23, após a federação alegar que as peças configuram propaganda eleitoral antecipada. Ao analisar o caso, o juiz membro substituto e relator Luciano Oliveira de Melo determinou a retirada imediata dos outdoors até o julgamento do mérito da ação. Na decisão, o magistrado destacou que a divulgação ocorreu em Cruzeiro do Sul, município diferente daquele em que Zé Lopes foi eleito vereador. Segundo o relator, a circunstância pode indicar finalidade eleitoral, especialmente diante da proximidade do período eleitoral e do alcance da publicidade em uma das maiores cidades do estado. Além da retirada dos outdoors, a decisão proíbe a instalação de novas peças com conteúdo semelhante enquanto o processo estiver em tramitação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. Ao comentar a decisão, Zé Lopes criticou a iniciativa da Federação União Progressista. “Eu considero uma grande hipocrisia que o partido que mais tem outdoors espalhados por todo o estado atacar adversários por fazerem algo que eles mesmos fazem e em uma escala muito maior”, afirmou. O vereador também aproveitou para cobrar celeridade na execução de recursos destinados à saúde pública do Acre. Segundo ele, o mesmo empenho demonstrado na tramitação da representação eleitoral deveria ser direcionado a demandas que, na sua avaliação, têm impacto direto na população. “Gostaria de ver a mesma pressa e empenho em executar os R$ 14 milhões que o senador Alan Rick destinou para terapias no Acre, porque hoje temos mais de 8 mil crianças nas filas, esperando a primeira ou a segunda consulta para o laudo”, declarou. A decisão do TRE tem caráter liminar e não representa o julgamento definitivo da ação. Conforme determinado pela Justiça Eleitoral, Zé Lopes poderá apresentar defesa no prazo de dois dias. Depois dessa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer antes da análise do mérito. A representação foi apresentada pela Federação União Progressista, que sustenta que os outdoors configuram propaganda eleitoral antecipada. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir, ao final do processo, se houve ou não irregularidade na divulgação das peças. Fonte: https://agazetadoacre.com/2026/06/noticias/geral/apos-decisao-do-tre-ze-lopes-chama-uniao-progressista-de-hipocrita-e-reage-a-acao-sobre-outdoors/
Prefeito de Rio Branco sanciona pacote de leis voltado à saúde, inclusão, meio ambiente e infraestrutura em Rio Branco
Prefeito sancionou medidas aprovadas pela Câmara Municipal que fortalecem políticas públicas de acessibilidade, proteção à mulher, segurança hídrica, saúde preventiva e apoio a instituições sociais O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, sancionou um pacote de leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores, durante solenidade que reuniu parlamentares, lideranças comunitárias, representantes de entidades civis e do setor produtivo. O ato reforçou a parceria entre Executivo e Legislativo na construção de políticas públicas voltadas às principais demandas da população. As novas legislações contemplam áreas como preservação ambiental, segurança hídrica, saúde preventiva, proteção às mulheres vítimas de violência, inclusão social, desburocratização da administração pública e fortalecimento de instituições sociais. Durante a solenidade, o gestor municipal destacou a importância da atuação conjunta entre Prefeitura e Câmara Municipal para transformar demandas da população em ações concretas. “São projetos de lei que vêm ao encontro das necessidades da população. Quero parabenizar e agradecer à Câmara de Vereadores, em especial aos vereadores que hoje tiveram suas leis sancionadas. São propostas que fazem a diferença na vida das pessoas e cabe a nós, enquanto Executivo, colocá-las em prática para beneficiar a população de Rio Branco”, afirmou o prefeito. Bestene também ressaltou que a construção de políticas públicas exige diálogo entre os Poderes. “Ninguém faz política pública sozinho. Ela é construída com união, diálogo e compromisso. Hoje estamos dando uma demonstração dessa parceria entre Legislativo e Executivo”, destacou. “Vamos continuar trabalhando com muita união e determinação para melhorar a vida das pessoas, levando políticas públicas para as comunidades que mais precisam e fazendo a diferença na vida da população de Rio Branco”, concluiu. Entre as medidas sancionadas está a lei que institui o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira. A proposta estabelece diretrizes para a conservação de um dos principais mananciais urbanos da capital, com foco na prevenção do assoreamento, descarte irregular de resíduos e alagamentos. “Essa lei nasce da preocupação com a preservação de um dos mais importantes mananciais urbanos de Rio Branco. O Igarapé São Francisco exerce um papel fundamental para o equilíbrio ambiental da nossa cidade e precisa receber atenção permanente do poder público. Com essa legislação, estamos estabelecendo diretrizes para garantir a limpeza, a manutenção e a conservação desse espaço durante todo o ano”, afirmou Joabe Lira. Também foi sancionada a lei que declara de Utilidade Pública o Instituto Acolher e Transformar, entidade que atua na assistência social no município. A pauta ambiental e de saúde pública também avançou com projetos do vereador Éber Machado. Foram sancionadas a Lei nº 2.692/2026, que institui o Plano de Segurança Hídrica do Município, e a Lei nº 2.693/2026, que determina a exibição obrigatória de conteúdos educativos sobre saúde pública nas salas de espera dos órgãos municipais. Na área da saúde preventiva, foi sancionada a Lei nº 2.686/2026, de autoria do vereador Leôncio Castro, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes. A medida busca fortalecer o diagnóstico precoce e o acompanhamento especializado na rede pública de saúde. O pacote também inclui a criação do Programa Água Boa, voltado à ampliação do acesso à água potável para moradores de regiões periféricas e rurais da capital. Na proteção à infância, a Lei nº 2.699/2026, de autoria do vereador Zé Lopes, institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância, ampliando o debate sobre os impactos dos traumas no desenvolvimento de crianças e adolescentes. A vereadora Lucilene Vale teve projetos importantes transformados em lei, entre eles a Lei nº 2.697/2026, que cria o Programa Municipal de Acolhimento Seguro às Mulheres Vítimas de Violência. A iniciativa fortalece a rede de proteção e prevê apoio para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Estamos buscando garantir mais segurança para as mulheres e criar oportunidades para que elas possam recomeçar. Muitas vezes, a mulher permanece em uma situação de violência por falta de condições de independência financeira ou por viver em uma relação de submissão. Com essa lei, queremos assegurar que essas mulheres tenham acesso ao mercado de trabalho, acompanhamento psicológico e todo o suporte necessário para retomarem suas vidas com dignidade”, destacou Lucilene Vale. Outra medida sancionada foi a Lei nº 2.687/2026, que altera a Lei nº 2.306/2018 e assegura prioridade na matrícula em creches e escolas da rede municipal próximas à residência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. Também integram o pacote a Lei nº 2.690/2026, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings estéticos em animais, e a Lei nº 2.691/2026, voltada à desburocratização da administração pública, vedando exigências e fiscalizações repetitivas aos cidadãos e empreendedores. O fortalecimento das entidades comunitárias foi contemplado com a concessão de títulos de Utilidade Pública ao Instituto Gaiato, por meio da Lei nº 2.701/2026, de autoria do vereador Bruno Moraes, e à Associação Integrada Afro Ginga Capoeira (AIAGC), por iniciativa do vereador Samir Bestene. A cerimônia contou com a presença de representantes do setor produtivo e comercial da capital, entre eles Edson Oliveira, representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC), e José Luiz, representante do Sindicato dos Oficiais Farmacêuticos e das Farmácias do Estado.Fonte: https://www.riobranco.ac.gov.br/politica/prefeito-de-rio-branco-sanciona-pacote-de-leis-voltado-a-saude-inclusao-meio-ambiente-e-infraestrutura-em-rio-branco/
Alysson sanciona pacote de projetos de vários vereadores; veja quais são
Leis tratam de saúde, proteção animal, inclusão, idosos e infraestrutura urbana A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta sexta-feira (19), no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), a solenidade de sanção de leis de autoria de vereadores da capital. O ato foi conduzido pelo prefeito Alysson Bestene e reuniu parlamentares, secretários municipais e representantes da sociedade civil. As novas legislações abrangem áreas como saúde pública, assistência social, proteção animal, recursos hídricos, direitos das mulheres, inclusão de pessoas com deficiência e melhorias na infraestrutura urbana. Entre os projetos sancionados está a lei de autoria do vereador Joabe Lira que declara de utilidade pública o Instituto Acolher e Transformar. O parlamentar também teve sancionada a lei que institui o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, estabelecendo diretrizes para a realização anual dos serviços de limpeza e conservação do manancial, com o objetivo de prevenir alagações e reduzir os impactos das chuvas. O vereador Leôncio Castro teve sancionada a Lei nº 2.686, que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes. Também foi aprovado o Programa Água Boa, iniciativa voltada à ampliação do acesso da população à água potável. Já a vereadora Lucilene Vale foi autora de quatro leis sancionadas. Entre elas está o Programa Municipal de Acolhimento Seguro às Mulheres Vítimas de Violência, além da alteração da legislação que garante prioridade de vagas em creches e escolas municipais próximas às residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A parlamentar também é autora da lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings estéticos em animais no município e da norma que veda a duplicidade de exigências e fiscalizações por parte do poder público municipal. O vereador Bruno Moraes teve sancionada a lei que declara de utilidade pública o Instituto Gaiato, reconhecendo a relevância social dos serviços prestados pela entidade. O vereador Zé Lopes é autor da Lei nº 2.699, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância, a ser incluído no calendário oficial do município. Na área da saúde e dos recursos hídricos, o vereador Éber Machado teve duas propostas transformadas em lei. A primeira determina a exibição de conteúdos educativos sobre saúde nas salas de espera dos órgãos públicos municipais. A segunda institui o Plano Municipal de Segurança Hídrica, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada dos recursos hídricos de Rio Branco. Também foi sancionada a lei de autoria do secretário de Estado João Paulo, que dispõe sobre as diretrizes para a Rede de Cuidados e Proteção à Pessoa Idosa, fortalecendo as políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável e à garantia de direitos da população idosa. Durante a solenidade, o prefeito Alysson Bestene destacou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo para a construção de políticas públicas que atendam às demandas da população. “Quero parabenizar e agradecer à Câmara de Vereadores, especialmente aos parlamentares que hoje tiveram suas leis sancionadas, porque são iniciativas que vão ao encontro das necessidades da população. Cabe a nós, enquanto Executivo, colocar essas leis em prática para beneficiar os cidadãos de Rio Branco. Sou muito grato a esta legislatura, que tem apresentado boas proposições e projetos que fazem a diferença na vida das pessoas. Ninguém faz política pública sozinho, é preciso união e trabalho conjunto”, afirmou o prefeito. Fonte: https://contilnetnoticias.com.br/destaque-2/alysson-sanciona-pacote-de-projetos-de-varios-vereadores-veja-quais-sao/
