Zé Lopes cobra melhorias em ramais e critica falta de investimentos
O vereador Zé Lopes (Republicanos) voltou a cobrar, nesta quinta-feira (30), ações da Prefeitura de Rio Branco para a recuperação dos ramais na zona rural da capital. O parlamentar destacou a precariedade das vias e a falta de estrutura para atender à demanda dos produtores rurais. Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, Zé Lopes informou que encaminhou um novo ofício solicitando melhorias para os ramais Curica e Junqueira. No entanto, segundo ele, a Secretaria Municipal de Agropecuária respondeu que não é possível executar os serviços de forma imediata, alegando o período chuvoso e limitações operacionais. De acordo com o vereador, apesar das dificuldades impostas pelo inverno amazônico, o período deveria ser utilizado para planejamento e manutenção dos equipamentos. “A própria secretaria reconhece que não há maquinário suficiente para atender a demanda. Isso demonstra falta de planejamento. O período de chuva é justamente para preparar, garantir peças, manutenção e estrutura para, no verão, trabalhar com intensidade e resolver o problema”, afirmou. Zé Lopes também questionou a destinação de recursos públicos para outras áreas enquanto, segundo ele, serviços essenciais seguem sem atendimento adequado. “Se há recursos para investir milhões em outros projetos, como não há para os ramais? O produtor rural não consegue sequer garantir o acesso dos filhos à escola”, criticou. O parlamentar ressaltou ainda a importância estratégica dos ramais para o desenvolvimento do município, destacando que a falta de infraestrutura impacta diretamente serviços básicos. “Sem ramal, não há acesso à saúde, educação, segurança e nem geração de emprego e renda. É o básico que precisa ser garantido”, pontuou. Ao final, o vereador afirmou que continuará acompanhando a situação e cobrando providências do poder público municipal. “Podem contar comigo. Vou seguir sendo a voz dos produtores rurais e trabalhadores que dependem desses ramais para viver com dignidade”, concluiu. Fonte: https://juruacomunicacao.com.br/ze-lopes-cobra-melhorias-em-ramais-e-critica-falta-de-investimentos/
Mais de 40 ônibus da Ricco têm suspeita de irregularidade
A crise no transporte coletivo de Rio Branco ganhou um novo desdobramento nesta terça-feira (28), após decisão da Justiça do Trabalho impor medidas à empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., responsável pela operação do sistema na capital. A determinação foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre, cujo valor da causa é de R$ 1.350.000,00. Na decisão de tutela de urgência, o juiz do Trabalho Felipe Taborda determinou que a empresa regularize o pagamento dos salários dos trabalhadores até o quinto dia útil de cada mês, a partir de maio de 2026. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 por empregado e por dia de atraso. A empresa deverá comprovar o cumprimento da medida até o dia 10 de maio. O magistrado também impôs restrições sobre a frota utilizada pela concessionária. Conforme os autos, há indícios de que mais de 40 veículos em operação não constam nos sistemas oficiais de registro. Diante disso, foi determinada a inclusão de restrição de transferência desses veículos, além da proibição de sua retirada do estado do Acre. A decisão ainda autoriza a realização de diligência na garagem da empresa para identificar e relacionar todos os veículos em uso. Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou que a recorrência de atrasos salariais provoca transtornos aos trabalhadores e pode comprometer a continuidade do serviço público, inclusive com risco de paralisações. A medida judicial ocorre poucos dias após o colapso do sistema de transporte coletivo em Rio Branco, quando a cidade ficou sem ônibus em razão de uma paralisação total da frota. O movimento foi motivado por atrasos no pagamento de salários e impasses entre a empresa, os trabalhadores e a prefeitura. O serviço só foi retomado após um repasse emergencial de recursos públicos feito pelo município à concessionária. O episódio recente expôs dificuldades estruturais do sistema, que opera sob contrato provisório e enfrenta críticas relacionadas a falhas operacionais, atrasos e condições de trabalho. Na Câmara Municipal, o tema também gerou repercussão. O vereador Zé Lopes (Republicanos) afirmou em tribuna na manhã desta terça-feira (28) que a prefeitura teria negado informações sobre comunicações com a empresa, apontando falta de transparência durante a crise. Fonte: https://ac24horas.com/2026/04/28/mais-de-40-onibus-da-ricco-tem-suspeita-de-irregularidade-justica-ordena-salarios-em-dia/
Caso Ricco: vereador vai ao MP após prefeitura alegar sigilo de dados
A administração municipal alegou necessidade de resguardar informações protegidas por sigilo O vereador Zé Lopes afirmou, durante sessão da Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (28), que teve negado um requerimento em que solicitava acesso às comunicações trocadas entre a empresa Ricco Transportes e a Prefeitura de Rio Branco. Segundo o parlamentar, a administração municipal alegou necessidade de resguardar informações protegidas por sigilo e a complexidade do levantamento dos documentos. O pedido, conforme explicou, buscava reunir mensagens e registros de comunicação entre a Prefeitura, a RB Trans, a Ricco Transportes e a Casa Civil. Zé Lopes disse que decidiu protocolar o requerimento após receber denúncias, em março deste ano, de que funcionários da RB Trans que se recusavam a atender interesses da empresa estariam sendo prejudicados internamente. Durante o discurso, o vereador criticou a permanência da Ricco no sistema de transporte coletivo da capital e afirmou que a empresa opera há quatro anos por meio de contrato provisório que, segundo ele, deveria durar apenas seis meses. “A Prefeitura de Rio Branco nega um requerimento de informações baseado na Lei da Transparência. Dizem que o levantamento é amplo e complexo e que pode haver informações sigilosas. Isso não existe”, declarou. Ainda segundo o parlamentar, a negativa compromete o papel fiscalizador da Câmara Municipal. “Se o dever da Câmara é fiscalizar a Prefeitura e os contratos, como é que se negam a mandar informação para esta Casa?”, questionou. A prefeitura teria negado justificando o sigilo legal que se baseia o contrato firmado com a empresa. Representação no Ministério Público Zé Lopes anunciou que irá protocolar uma representação no Ministério Público para tentar obrigar a Prefeitura a fornecer os documentos solicitados. “Vamos hoje à tarde protocolar mais uma representação no Ministério Público para que a Prefeitura forneça todas as informações desse contrato”, afirmou. O vereador também voltou a fazer duras críticas à atuação da Ricco, citando atrasos, acidentes, problemas trabalhistas e falhas na prestação do serviço. O que diz a prefeitura? No documento, assinado pelo secretário de Assuntos Jurídicos da gestão, Jorge Eduardo Bezerra, e pelo prefeito Alysson Bestene, obtido pelo ContilNet, a prefeitura justifica o fato de ter negado o requerimento. A principal linha defendida pela gestão é de que o pedido, além de ser baseado em ‘caráter genérico’, vai contra o sigilo previsto pela legislação. “O atendimento integral da demanda implicaria levantamento documental amplo e complexo; análise individualizada de documentos ao longo de extenso período temporal; triagem técnica para identificação de informações eventualmente protegidas por sigilo legal; e potencial comprometimento da eficiência administrativa”, diz um trecho do despacho. “Parte das comunicações solicitadas pode conter informações de natureza sensível, tais como dados comerciais, estratégicos ou econômico-financeiros da concessionária do serviço público, cuja divulgação irrestrita encontra limitação legal”, seguiu. A prefeitura vai além e diz que ” o indeferimento do pedido […] não implica negativa de transparência, mas sim adequação do exercício do direito de acesso à informação aos parâmetros legais e principiológicos que regem a Administração Pública”. Crise no transporte coletivo A declaração ocorre em meio à recente crise no transporte público de Rio Branco. Na última semana, motoristas da Ricco paralisaram as atividades, provocando colapso no sistema da capital. Diante da situação, a Prefeitura decretou estado de emergência no transporte coletivo por 60 dias. Em entrevista ao ContilNet, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a gestão já avalia alternativas para o setor, incluindo a possibilidade de lançar um edital emergencial para atrair novas empresas. Fonte: https://contilnetnoticias.com.br/2026/04/caso-ricco-vereador-vai-ao-mp-apos-prefeitura-alegar-sigilo-de-dados/
Zé Lopes acusa prefeitura de negar documentos entre gestão e Ricco
O vereador Zé Lopes (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, nesta terça-feira (28), para contestar a negativa de acesso a informações envolvendo a prefeitura e a empresa Ricco Transportes, responsável pelo transporte coletivo na capital operando por meio de contrato emergencial. Segundo ele, um requerimento protocolado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) não foi atendido pela gestão municipal. Durante o discurso, o parlamentar detalhou que o pedido buscava reunir comunicações entre diferentes órgãos ligados ao sistema de transporte coletivo. “Eu protocolei um requerimento de informações baseado na lei da transparência solicitando todas as comunicações entre a Prefeitura de Rio Branco e a RBTrans, entre a Ricco e a RBTrans, entre a Ricco e a Casa Civil”, afirmou. Zé Lopes disse que a iniciativa foi motivada por denúncias recebidas no início do ano. “Em março desse ano, eu recebi informações de que todos os funcionários da RBTrans que se negavam a atender os pleitos da Ricco Transportes eram prejudicados dentro da RBTrans”, declarou. Ao relatar a resposta recebida, o vereador criticou os argumentos apresentados pelo Executivo para negar o acesso aos dados. “Olha a justificativa que eles colocam: o levantamento é amplo e complexo. A análise individualizada de documentos ao longo de um período extenso não dá para eles atenderem”, disse. Em seguida, ele enfatizou o que considera o ponto mais grave: “Eles dizem que é impossível fazer o levantamento por causa de uma triagem técnica para identificar informações eventualmente protegidas por sigilo legal”. Na tribuna, o parlamentar questionou a postura da prefeitura e apontou prejuízo à atividade fiscalizatória. “Se a Câmara de Rio Branco vai fiscalizar a prefeitura e os contratos, como é que eles se negam a mandar uma informação para essa Casa com base em sigilo?”, indagou. O vereador também voltou a criticar a atuação da empresa responsável pelo transporte coletivo. “Uma empresa que só poderia funcionar por seis meses permanece prestando serviço há quatro anos. Essa empresa presta um péssimo serviço à população, coloca em risco a vida dos usuários e dos próprios trabalhadores”, afirmou. Ele ainda acrescentou: “Não paga salário, não deposita FGTS e continua operando normalmente”. Zé Lopes anunciou que pretende acionar o Ministério Público para tentar reverter a negativa. “Nós vamos protocolar uma representação para que a prefeitura forneça todas as informações desse contrato”, disse. E reforçou o tom de cobrança: “A gente não pode aceitar que uma empresa permaneça trazendo tanto prejuízo à população por tanto tempo”. Ao encerrar, o parlamentar afirmou que seguirá acompanhando o caso. “Meu compromisso é com vocês. A gente tem que ficar de olho para não permitir que essa empresa continue trazendo tanto mal à população de Rio Branco”, concluiu. O ac24horas procurou a assessoria da prefeitura de Rio Branco para falar sobre o assunto. Mas até o fechamento desta matéria, às 9h27, não houve resposta. O espaço para manifestação segue aberto. Fonte: https://ac24horas.com/2026/04/28/ze-lopes-acusa-prefeitura-de-negar-documentos-de-informacao-entre-gestao-e-ricco/
Prefeitura nega informações com a Ricco sob sigilo, dados comerciais e estratégicos
Uma resposta oficial da Prefeitura de Rio Branco ao pedido de acesso a informações sobre a relação institucional com a Ricco Transportes expôs uma série de argumentos técnicos e jurídicos que passaram a ser alvo de questionamentos em meio à recente crise no transporte coletivo da capital. O requerimento foi apresentado pelo vereador Zé Lopes (Republicanos), que solicitou cópias de todas as comunicações entre a prefeitura, a RBTrans, a Casa Civil e a empresa. Segundo o documento ao qual o ac24horas teve acesso nesta terça-feira (28), assinado pelo secretário de Assuntos Jurídicos da gestão, Jorge Eduardo Bezerra, e pelo prefeito Alysson Bestene (PP), com base em parecer da RBTrans, o requerimento foi considerado com “caráter amplo e genérico, ao solicitar a totalidade das comunicações institucionais […] sem delimitação objetiva”. A prefeitura reforça que, da forma como foi formulado, o pedido exigiria um esforço administrativo considerado incompatível com a rotina da máquina pública. O parecer detalha o que classifica como entraves operacionais. “O atendimento integral da demanda implicaria levantamento documental amplo e complexo; análise individualizada de documentos ao longo de extenso período temporal; triagem técnica para identificação de informações eventualmente protegidas por sigilo legal; e potencial comprometimento da eficiência administrativa”, diz um trecho do despacho. A justificativa também se apoia na possibilidade de existência de informações sensíveis nos documentos solicitados. De acordo com a manifestação jurídica, “parte das comunicações solicitadas pode conter informações de natureza sensível, tais como dados comerciais, estratégicos ou econômico-financeiros da concessionária do serviço público, cuja divulgação irrestrita encontra limitação legal” . Outro ponto que chama atenção é a alegação de limitação de competência da própria autarquia. O texto afirma que “nem todos os documentos requeridos se encontram sob a guarda da RBTrans, não competindo à Autarquia a consolidação de informações de outros órgãos da Administração Pública” , indicando que o pedido envolveria diferentes setores da prefeitura. Apesar da negativa, o parecer faz questão de destacar que não se trata, segundo a gestão, de recusa em dar transparência. “O indeferimento do pedido […] não implica negativa de transparência, mas sim adequação do exercício do direito de acesso à informação aos parâmetros legais e principiológicos que regem a Administração Pública”. O documento ainda sugere que a solicitação pode ser reapresentada, desde que com recortes mais específicos. A resposta ocorre em um momento de forte desgaste do sistema de transporte coletivo em Rio Branco. Dias antes, a cidade enfrentou a paralisação total dos ônibus após um impasse entre motoristas, empresa e prefeitura, situação que só foi resolvida com repasse emergencial de recursos públicos à Ricco. Nesse cenário, o conteúdo das comunicações entre o poder público e a concessionária ganha relevância, especialmente diante de críticas recorrentes sobre atrasos, falhas no serviço e denúncias envolvendo condições de trabalho. A negativa da prefeitura, ancorada em argumentos de complexidade, sigilo e limitação administrativa, acaba ampliando o debate sobre até onde vão os limites legais do acesso à informação em um serviço essencial que, recentemente, deixou toda uma capital sem transporte coletivo. Fonte: https://ac24horas.com/2026/04/28/prefeitura-nega-informacoes-com-a-ricco-sob-sigilo-dados-comerciais-e-estrategicos/
Hospital do Rim é homenageado em Rio Branco em sessão solene na Câmara
A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) realizou sessão solene nesta quinta-feira, 16, em homenagem ao Hospital do Rim, com foco na conscientização sobre doenças renais e na importância da prevenção. A iniciativa partiu do vereador Zé Lopes (Republicanos), que destacou o impacto silencioso dessas enfermidades e o papel da informação no enfrentamento do problema. “É importante a gente reconhecer o trabalho do Hospital do Rim, porque as doenças renais, elas começam de forma silenciosa, e quando você descobre, muitas vezes, você vai ter que lidar com o problema ao longo de toda a sua vida”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, além do tratamento, a unidade tem atuação relevante na prevenção e na promoção da saúde. “Esse ano foi realizada a terceira semana do rim, onde eles promovem corrida, onde eles promovem palestras, conscientização pras pessoas beberem mais águas, cuidarem da sua saúde, e isso é fundamental para a população ter informação, prevenir o problema antes que ele ocorra”, disse. Durante a entrevista ao repórter Kennedy Santos, Zé Lopes também ressaltou o caráter humanizado do atendimento. “Por trás de cada tratamento, tem uma história de vida, tem uma história de luta, e o atendimento humanizado é essencial, mas principalmente focando na prevenção e na importância de você cuidar da sua saúde”, declarou. Representando o Hospital do Rim, a médica nefrologista Jarinne Nasserala apresentou os resultados da programação da Semana do Rim no estado. “Aqui no Acre a gente fez uma semana de programação, tivemos mais de 1.500 corredores, fizemos a Corrida do Rim, promovendo a saúde”, afirmou. Ela também destacou o alcance das ações de atendimento e diagnóstico precoce. “Tivemos mais de 1.200 atendimentos no Colégio Neutel Maia, com 350 dosagens de creatinina gratuita, para a população saber se prevenir sobre as doenças renais.Tivemos o apoio do Hemoacre, de várias instituições, tanto públicas quanto privadas, tivemos 50 bolsas de sangue doadas só nesta semana”, afirmou a médica. Jarinne alertou que a doença renal costuma evoluir sem sintomas aparentes. Para a especialista, a homenagem também abre espaço para ampliar o alcance das ações. “A doença renal às vezes é silenciosa, e a gente quer atingir esse público que não sabe que tem doença renal, para que ele possa se prevenir e não chegar na hemodiálise. É um momento de reconhecimento, e é um momento também de buscar parcerias das entidades públicas, dos vereadores, para que eles nos apoiem para que no ano que vem a gente fazer uma campanha ainda muito melhor”, concluiu. Fonte: https://ac24horas.com/2026/04/16/hospital-do-rim-e-homenageado-em-rio-branco-em-sessao-solene-na-camara/
“Ainda há tempo de fazer, mas não de prometer”, diz o vereador Zé Lopes sobre gestão municipal
O vereador Zé Lopes (Republicanos) fez um discurso direto e enfático na tribuna ao cobrar resultados da gestão municipal. Segundo ele, o momento exige ação concreta, não novas promessas. Zé Lopes destacou que o governo atual é acontinuidade da gestão anterior, iniciada ao lado do ex-prefeito e pré-candidato ao governo, Tião Bocalom. Para o parlamentar, não há espaço para tratar o cenário como um “novo começo”. “O voto foi na chapa. Quem participou da campanha e assinou o plano de governo tem responsabilidade de cumprir”, afirmou. Ele lembrou que a administração já soma mais de cinco anos, tempo que considera suficiente para apresentar resultados. Entre as cobranças, citou promessas como as 1001 casas, melhorias no transporte público, construção de paradas de ônibus e programas de geração de emprego. “Quem teve tempo, teve oportunidade. Vamos seguir cobrando”, reforçou. O vereador também fez questão de afastar qualquer interpretação de ataque político. Segundo ele, sua postura é institucional. “Cobrar com responsabilidade não é atacar — é cumprir o papel que o povo me confiou”, disse. Zé Lopes ainda apontou um sentimento crescente de insatisfação popular diante de promessas não cumpridas e cobrou mais transparência e metas claras da gestão. “Ainda há tempo de fazer, mas não há mais tempo para prometer”, declarou. Ao encerrar, reafirmou seu compromisso com a população e com a fiscalização do Executivo. “O mandato passa, mas as consequências da gestão ficam. É preciso honrar cada voto com trabalho e responsabilidade”, concluiu. Fonte: https://www.noticiasdahora.com.br/politica/ainda-ha-tempo-de-fazer-mas-nao-de-prometer-diz-o-vereador-ze-lopes-sobre-gestao-municipal.html
Assistentes de creche pressionam vereadores por equiparação salarial
Servidores da rede municipal de educação se reuniram com vereadores de Rio Branco, nesta quarta-feira (9), para cobrar a aplicação de uma lei federal que trata da equiparação salarial entre assistentes de creche e profissionais do magistério. A pauta foi requerida pelo vereador Zé Lopes, do Republicanos. A reunião teve como foco principal a Lei nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, que altera a legislação anterior do piso do magistério e amplia o entendimento sobre quem são os profissionais da educação básica. O novo texto reconhece como integrantes do magistério não apenas professores, mas também aqueles que atuam em funções de suporte pedagógico, incluindo atividades diretamente ligadas à docência.De acordo com representantes da categoria, os assistentes de creche exercem funções pedagógicas em sala de aula, atuando diretamente com as crianças, o que, na avaliação deles, justifica a inclusão na carreira do magistério e o acesso aos mesmos direitos. Uma das servidoras que participou da reunião afirmou que o grupo foi até a Câmara para cobrar o cumprimento da nova legislação. “A intencionalidade do encontro é buscar o cumprimento da lei 15.326, sancionada agora em janeiro de 2026”, disse. Ela destacou que a norma reconhece o papel desempenhado pelos assistentes dentro das unidades de ensino. “A lei vem reconhecer a função exercida por nós como apoio que trabalhamos diretamente em sala com as crianças. Exercemos atividades de docência e pedagógicas”, afirmou. A servidora também rebateu o entendimento da Procuradoria-Geral do Município, que apontou possível inconstitucionalidade por transposição de cargos. “A lei não veio com esse objetivo de fazer transposição. Ela veio reconhecer o papel da docência que nós já exercemos”, declarou. Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de os servidores utilizarem a tribuna da Câmara Municipal para reforçar a cobrança, além do envio de um ofício ao Executivo solicitando posicionamento oficial sobre a aplicação da lei. Não está descartada a adoção de medidas judiciais. O vereador Zé Lopes destacou que a reivindicação envolve cerca de 380 profissionais no município e ressaltou a importância do debate neste momento. “O Governo Federal aprovou agora uma lei que equipara o salário dos assistentes de creche aos profissionais do magistério. Então a categoria está aqui reivindicando”, afirmou. Ele também mencionou a diferença de carga horária entre as funções e a necessidade de adequação proporcional. “Os profissionais do magistério são 40 horas semanais, enquanto os assistentes são 30 horas, mas a equiparação deve acontecer de forma proporcional, conforme a lei determina”, explicou. O parlamentar avaliou que o cenário atual pode favorecer o diálogo entre a categoria e o Executivo municipal. “É um momento novo, de mais diálogo, e essa manifestação é importante para cobrar que a lei federal seja cumprida”, concluiu. Fonte: https://contilnetnoticias.com.br/2026/04/assistentes-de-creche-pressionam-vereadores-por-equiparacao-salarial/
“Lei garante equiparação e categoria cobra aplicação em Rio Branco”, diz Zé Lopes ao defender assistentes de creche
O vereador Zé Lopes (Republicanos) requereu o espaço Tribuna Popular na sessão desta quinta-feira, 9, para dar voz a assistentes de creche da rede municipal que reivindicam a equiparação salarial com profissionais do magistério, com base na Lei Federal nº 15.326/2026. A demanda foi apresentada após reunião realizada no último dia 17 de março, com a participação das assistentes de creche Patrícia Queiroz, Francisca Alves, Roselina Baima e Adriana Pauline. O grupo defende que a nova legislação reconhece o caráter docente das atividades exercidas por esses profissionais, garantindo, portanto, o direito ao piso nacional do magistério. Atualmente, o piso para jornada de 40 horas semanais passou de R$ 4.500 para R$ 5.130,63. Já os assistentes de creche cumprem carga horária de 30 horas semanais e pedem a equiparação proporcional, conforme previsto na legislação. Patrícia Queiroz destacou que a categoria busca o cumprimento da lei sancionada em janeiro deste ano. “A Lei 15.326 vem reconhecer a função que exercemos em sala de aula, diretamente com as crianças. Nós temos formação em pedagogia, somos concursados e desempenhamos atividades pedagógicas. Não se trata de transposição de cargo, mas de reconhecimento da função docente”, afirmou. Segundo ela, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) já se manifestou contrária ao pleito, sob o entendimento de que haveria inconstitucionalidade. No entanto, a categoria contesta essa interpretação. “A lei não fala em mudar cargo, mas em reconhecer a docência exercida. Estamos buscando nossos direitos com base na legislação”, reforçou. Zé Lopes ressaltou que cerca de 380 assistentes de creche atuam atualmente em Rio Branco e reforçou a importância do debate. “A categoria está aqui reivindicando uma lei nova, aprovada pelo governo federal. É um momento de otimismo, de mais diálogo. Essa manifestação é importante para cobrar que a lei seja cumprida”, declarou. O parlamentar também ponderou sobre a diferença de carga horária entre os cargos, mas defendeu a aplicação proporcional do piso. “Os profissionais do magistério têm 40 horas semanais, enquanto os assistentes têm 30, mas a equiparação pode ser feita de forma proporcional, como determina a legislação”, explicou. O republicano demonstrou confiança na nova gestão municipal para avançar na pauta. “Eu estou otimista. É um novo momento, com mais abertura ao diálogo. Acredito que há possibilidade de isso acontecer ainda este ano”, disse. A mobilização da categoria inclui ainda o envio de ofício ao Executivo municipal cobrando posicionamento oficial sobre a aplicabilidade da lei e, caso não haja avanço, a possibilidade de buscar os direitos na Justiça. Fonte: https://www.noticiasdahora.com.br/politica/lei-garante-equiparacao-e-categoria-cobra-aplicacao-em-rio-branco-diz-ze-lopes-ao-defender-assistentes-de-creche.html
OAB/AC articula aprovação de lei que reduz burocracia e fortalece prerrogativas da advocacia em Rio Branco
A atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) resultou na sanção da Lei Municipal nº 2.675, publicada pela Prefeitura de Rio Branco nesta segunda-feira, 6, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório para procurações outorgadas a advogados perante órgãos públicos municipais. A proposta, de autoria do vereador Zé Lopes, foi construída a partir de diálogo e articulação direta da diretoria da OAB acreana com o Legislativo municipal. A nova legislação determina que a administração pública direta e indireta aceite procurações assinadas por particulares sem exigência de validação cartorial, desde que o advogado esteja regularmente inscrito na Ordem. Para a OAB/AC, a medida representa avanço institucional ao eliminar entraves burocráticos que impactavam diretamente o exercício profissional da advocacia e o acesso do cidadão aos serviços públicos. A iniciativa segue previsão já consolidada no Código de Processo Civil, especialmente no artigo 105 da Lei nº 13.105/2015, reforçando a confiança pública na atuação do advogado como agente essencial à administração da Justiça. Pelo texto sancionado, caberá ao próprio profissional atestar a autenticidade da assinatura, assumindo responsabilidade legal em caso de irregularidades. A OAB/AC destaca que a sanção da lei é resultado de uma agenda permanente de defesa das prerrogativas profissionais e de modernização das relações entre advocacia e poder público. A entidade tem atuado junto aos municípios acreanos para promover medidas que reduzam custos, ampliem a eficiência administrativa e garantam maior respeito à atuação da classe. Com a nova norma, Rio Branco passa a alinhar sua legislação municipal às diretrizes nacionais de desburocratização, consolidando um modelo de gestão pública mais eficiente e acessível à população. Fonte: https://oabac.org.br/oab-ac-articula-aprovacao-de-lei-que-reduz-burocracia-e-fortalece-prerrogativas-da-advocacia-em-rio-branco/
