Câmara de Rio Branco rejeita todas as emendas para políticas de mulheres apresentadas na LOA 2026
Propostas que tinham impacto direto na proteção feminina de André Kamai e Zé Lopes foram derrotadas durante votação na sexta-feira A rejeição de emendas parlamentares voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para mulheres marcou a última sessão da Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na madrugada da última sexta-feira (12), durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As propostas, de autoria dos vereadores André Kamai (PT) e Zé Lopes (Republicanos), buscavam garantir recursos específicos para ações de saúde, combate à violência e promoção da autonomia feminina, mas foram derrotadas pela maioria dos parlamentares. Segundo os autores das emendas, todas as propostas que destinavam recursos diretos para políticas voltadas às mulheres foram rejeitadas, mesmo diante de um cenário considerado crítico, com altos índices de violência de gênero no Acre e no país. Uma das propostas previa a criação de uma Ação Orçamentária específica na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para viabilizar o programa Promoção da Saúde Integral da Mulher. A iniciativa estava alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, já aprovado, e permitiria a execução financeira de ações voltadas principalmente à prevenção e diagnóstico de doenças como câncer de mama e do colo do útero. Para custear a medida, os recursos viriam da anulação parcial de outra dotação orçamentária, conforme prevê a Constituição Federal. A emenda, no entanto, foi rejeitada. Outra proposta rejeitada previa o reforço orçamentário do programa “Mulher com Dignidade”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). O objetivo era ampliar ações de enfrentamento à violência, promoção da autonomia financeira e fortalecimento da rede de proteção às mulheres, com recursos remanejados da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN). “Mulheres ficaram fora das prioridades”, diz Zé Lopes Autor de uma das emendas, o vereador Zé Lopes afirmou que a rejeição representa uma escolha política da gestão municipal. “Apesar das emendas terem sido aprovadas no Plano Plurianual, elas foram rejeitadas na Lei Orçamentária Anual, que define o que realmente será executado em 2026. Ou seja, o prefeito preferiu investir cerca de R$ 8 milhões com show de drones, casinha do Papai Noel e iluminação decorativa, mas não dispôs de recursos para fortalecer as políticas para mulheres”, declarou. Segundo o parlamentar, a decisão impacta diretamente a vida de mulheres que dependem do poder público para romper ciclos de violência. “Na prática, isso significa que elas não poderão contar com prioridade em saúde feminina, cursos e capacitações para garantir autonomia financeira e ações específicas de enfrentamento à violência. O Acre está entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher, e escolhas como essa ajudam a explicar esse cenário.” Zé Lopes também criticou a postura do Legislativo. “A Câmara foi renovada, mas segue submissa às vontades do prefeito, mesmo em pautas tão importantes. A preocupação de parte da base é mais em demonstrar fidelidade política do que proteger grupos historicamente vulneráveis.” Base do prefeito x Elzinha Mendonça Única vereadora da base do prefeito a votar favoravelmente às emendas, Elzinha Mendonça (PP) afirmou que sua decisão foi pautada pela gravidade do problema. “Votei a favor por entender que toda proposta que fortaleça políticas públicas voltadas às mulheres merece um olhar responsável e sensível. Vivemos uma realidade de índices alarmantes de violência, e o Legislativo precisa atuar de forma propositiva.” Para a parlamentar, a rejeição representa a perda de uma oportunidade concreta dos direitos das mulheres. “Quando propostas dessa natureza não avançam, a rede de proteção permanece fragilizada e o enfrentamento à violência segue limitado.” Elzinha destacou ainda que a ausência de investimentos compromete o combate à violência. “Sem políticas públicas eficazes, o enfrentamento fica comprometido e os riscos tendem a se manter ou até se agravar.” Orçamento “fictício” para políticas de mulheres O vereador André Kamai afirmou que, atualmente, o orçamento destinado às políticas de mulheres em Rio Branco é simbólico. “Quando você olha no orçamento, tem três reais destinados à política de mulheres. Isso transforma a política em uma rubrica fictícia. Ela existe no papel, mas não na prática.” Segundo Kamai, sua proposta previa a destinação de cerca de R$ 1 milhão distribuído entre programas voltados às mulheres, mas foi rejeitada por orientação direta do Executivo. “A base do prefeito, com a presença inclusive do secretário da Casa Civil durante a sessão, derrotou essa proposta. Para comparação, a Casa Civil, que não executa políticas públicas, tem R$ 23 milhões apenas para manutenção.” O vereador também associou a decisão à falta de prioridade da gestão municipal. “A prefeitura não trata o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade. Sem financiamento, a política não existe.” Os números reforçam a gravidade do cenário e ampliam o alerta. De janeiro até dia 13 de dezembro deste ano, o Acre já contabiliza 14 feminicídios consumados, número que iguala os piores anos da série histórica, registrados em 2016 e 2018, quando o estado também atingiu a marca de 14 mulheres assassinadas por motivação de gênero. Além disso, foram registradas cerca de 5 mil ocorrências de violência doméstica, revelando um quadro persistente de agressões dentro do ambiente familiar. O dado é ainda mais alarmante porque mostra que, mesmo após quase uma década, o estado não conseguiu reduzir os índices de feminicídio, mantendo-se em patamares considerados críticos por órgãos de controle e especialistas. Para pesquisadores da área, a repetição desse cenário evidencia a fragilidade das políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres, sobretudo quando não há garantia de financiamento contínuo. Segundo o Feminicidômetro, em um recorte de seis anos, o Acre acumula 90 feminicídios e 158 tentativas, números que desenham um retrato de violência estrutural e persistente. Diante desse contexto, a rejeição de emendas voltadas especificamente ao fortalecimento de políticas para mulheres durante a votação do orçamento de 2026 intensifica as críticas à condução das prioridades da gestão municipal. O site Agazeta.net tentou contato com vereadores da base do prefeito para comentar a rejeição das emendas, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações. Produção: Gisele Almeida Canais de Ajuda O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor. É fundamental contar com uma rede de apoio, que pode incluir familiares e amigos, além de serviços especializados que
Zé Lopes denuncia atraso em rescisões de quase 200 ex-servidores da Prefeitura
O vereador Zé Lopes (Republicanos) denunciou, nesta quinta-feira, 11, que a Prefeitura de Rio Branco está em débito com as rescisões de dezenas de ex-servidores que deixaram a administração municipal. Segundo ele, cerca de 194 trabalhadores seguem sem receber valores que lhes são devidos após o desligamento. O parlamentar comparou o atraso com os gastos da gestão municipal para a programação de fim de ano. “Enquanto a Prefeitura gasta R$ 8 milhões somente com o Natal, temos pais e mães de família desempregados, demitidos e que ainda não receberam seus salários. Vão passar o Natal sem dinheiro para suas famílias”, criticou. De acordo com Zé Lopes, diversos profissionais da área da saúde aguardam o pagamento das rescisões. Entre eles estão 24 técnicos de enfermagem, 26 enfermeiros, 27 médicos clínicos gerais, 12 farmacêuticos, 12 técnicos de laboratório, 78 agentes de endemias e 15 auxiliares de farmácia. Ao todo, são 194 pais e mães de família que, segundo o vereador, permanecem à espera dos valores rescisórios. Zé Lopes afirmou que continuará cobrando providências do Executivo para garantir que todos os servidores desligados recebam seus direitos antes do final do ano. Fonte: https://ac24horas.com/2025/12/11/ze-lopes-denuncia-atraso-em-rescisoes-de-quase-200-ex-servidores-da-prefeitura/
Zé Lopes critica redução de investimentos em água, infraestrutura e habitação
O vereador Zé Lopes (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão desta quarta-feira (10), para criticar a redução de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para áreas consideradas estratégicas, como abastecimento de água, infraestrutura, habitação e apoio à zona rural. Durante o discurso, o parlamentar destacou a recorrente falta de água em diversos bairros da capital e comparou os valores previstos no orçamento. Segundo ele, a LOA deste ano destinou cerca de R$ 11,5 milhões para a modernização do sistema de abastecimento de água. Já a proposta para o próximo ano prevê apenas R$ 1 milhão para o setor. “Se com R$ 11 milhões já estamos enfrentando tantos problemas, o que será possível fazer com apenas R$ 1 milhão?”, questionou. Zé Lopes também chamou atenção para o aumento no orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, que, conforme a proposta, passaria de R$ 124 milhões em 2025 para R$ 135 milhões em 2026, um acréscimo de R$ 11 milhões. O vereador questionou a priorização desses recursos. “Além do pagamento de precatórios, que é um sistema praticamente automatizado, o que justifica tirar quase R$ 10 milhões da água e ampliar o orçamento da Secretaria de Finanças?”, indagou. Outro ponto abordado foi a redução dos investimentos em infraestrutura. De acordo com o vereador, o orçamento da área cairia de R$ 710 milhões para R$ 575 milhões, representando uma diminuição de cerca de R$ 170 milhões. Ele citou ainda o projeto habitacional conhecido como “Mil e Uma Dignidades”, que, segundo afirmou, teria tido o orçamento reduzido de R$ 70 milhões para R$ 7 milhões. “Se o projeto não foi executado com R$ 70 milhões, o que vai ser feito com apenas R$ 7 milhões?”, declarou. Zé Lopes também criticou a redução dos recursos destinados à pavimentação de ramais, que cairiam de R$ 11 milhões neste ano para R$ 1,5 milhão no próximo, segundo a proposta atual da LOA. Para o parlamentar, a medida prejudica diretamente os produtores rurais e dificulta o escoamento da produção agrícola. “Como o produtor vai trazer alimento para a cidade sem investimento nos ramais?”, questionou. Em contrapartida, o vereador destacou o aumento do subsídio ao transporte coletivo. Conforme apontou, o repasse previsto para a empresa responsável pelo serviço deve subir de R$ 42 milhões para R$ 50 milhões no próximo ano. “Água, saneamento, infraestrutura e habitação sofrem cortes, mas o subsídio do transporte coletivo vai aumentar em R$ 8 milhões”, criticou. Ao final, Zé Lopes afirmou que pretende defender alterações no texto da LOA antes da votação, com o objetivo de recompor recursos para áreas que considera essenciais para a população de Rio Branco. Fonte: https://ac24horas.com/2025/12/10/ze-lopes-critica-reducao-de-investimentos-em-agua-infraestrutura-e-habitacao/
Vereador Zé Lopes denuncia abandono de bairros da Capital: “Lixo, esgoto, mato e buraco para todo lado”
O vereador Zé Lopes (Republicanos) voltou a criticar a gestão municipal durante a sessão desta terça-feira, 9, na Câmara de Rio Branco, destacando o que classificou como “contradições” nos investimentos da Prefeitura. O parlamentar questionou os gastos com eventos e decoração natalina, enquanto, segundo ele, bairros da capital enfrentam problemas estruturais graves. Em sua fala, Zé Lopes mencionou o montante aproximado de R$ 8 milhões destinados a itens como drones, fogos de artifício, casinha do Papai Noel e iluminação de Natal. Para o vereador, o valor contrasta com a realidade vivida pela população ao longo do ano. “As pessoas passaram o ano inteiro sofrendo nos bairros de Rio Branco. Essa chuva agora está levando lama para dentro da casa das pessoas. Aqueles poeiros entupidos, a drenagem que não estava sendo feita, agora vem o resultado: esgoto entrando na casa das pessoas diariamente”, afirmou. O parlamentar exibiu um vídeo recebido de moradores do Belo Jardim II, mostrando a situação da Rua da Paz, onde, segundo ele, precisam “pular na lama” para chegar à igreja. Zé Lopes relatou ainda visitas aos bairros Placas e Chico Mendes, onde encontrou, de acordo com sua avaliação, problemas recorrentes como falta de asfalto, lama, lixo acumulado, ausência de drenagem, esgoto a céu aberto e áreas públicas abandonadas. O vereador também criticou a diferença entre a aparência das principais vias da cidade e a realidade dos bairros periféricos. “Quando a gente para de andar na Ceará, na Antônio da Rocha Viana, nas principais avenidas, o que a gente vê é lixo, esgoto, mato e buraco para todo lado”, declarou. Ao final, Zé Lopes afirmou que os investimentos natalinos representariam “a pré-campanha do prefeito”, e reforçou seu compromisso com os moradores das regionais mais afetadas.“Quem anda nos bairros de Rio Branco sabe qual é a verdade. E é por isso que a gente está aqui, lutando e dando voz a vocês. Contem comigo para ser sua voz na tribuna”, concluiu. Fonte: https://noticiasdahora.com.br/politica/vereador-ze-lopes-denuncia-abandono-de-bairros-da-capital-lixo-esgoto-mato-e-buraco-para-todo-lado.html
Vereador Zé Lopes denuncia falta de água em bairros da Capital: “Realidade nua e crua que as pessoas vivem aqui em Rio Branco”
O vereador Zé Lopes (Republicanos) fez um pronunciamento contundente na sessão desta desta quarta-feira, 3, da Câmara de Rio Branco, sobre a crise no abastecimento de água em diversos bairros da Capital. O parlamentar afirmou que a situação, que já se arrasta desde o ano passado, tem se agravado e afeta especialmente as regiões mais altas da cidade e áreas populosas como a Baixada da Sobral, Rui Lino e Panorama. Segundo Zé Lopes, moradores têm sido obrigados a pagar R$ 150 para encher uma caixa d’água de mil litros, valor inviável para quem vive com um salário mínimo. “Como que o pobre, a pessoa que ganha um salário mínimo, vai conseguir pagar 150 reais para encher uma caixa de mil litros que não dura uma semana?”, questionou. O parlamentar disse que a Prefeitura justifica a falta de abastecimento com a “alta turbidez do Rio Acre”, o nível baixo da água, problemas de correnteza e falhas em máquinas, mas rebateu: “A gente sabe que desde o ano passado quem anda nos bairros sabe a dificuldade que é”. Ele relatou ainda que, na Baixada da Sobral, houve cortes de água por falta de pagamento, mesmo para famílias que, segundo ele, não estavam recebendo abastecimento regular do Saerb. No Panorama, a situação é ainda mais crítica. Zé Lopes apresentou um áudio enviado por uma moradora do bairro, descrevendo a total ausência de água e o impacto na rotina das famílias. “Meu filho está sem água. (…) Só se for comprado ou aparando alguma chuva que cai. (…) As crianças têm que tomar banho, têm que ir pra escola e está difícil”, dizia o relato da moradora, reproduzido no plenário a pedido do parlamentar. Zé Lopes afirmou que recebe denúncias como essa todos os dias e criticou a interrupção do abastecimento por caminhão-pipa há cerca de duas semanas. “As crianças muitas vezes deixam de ir para a escola porque não conseguem tomar um banho antes de ir para a aula, lavar roupa, preparar comida. Essa é a realidade nua e crua que as pessoas vivem aqui em Rio Branco”. O vereador também comparou a situação ao que classificou como “gastos supérfluos” da Prefeitura. “Enquanto o prefeito está anunciando milhões de reais com decoração natalina, milhões de reais com embelezamento de viaduto, as pessoas estão vivendo sem o básico nas suas casas”, criticou. Para ele, a Capital vive “um grande momento de maquiagem, um grande momento de pão e circo”, com altos investimentos em festas e eventos, enquanto famílias “vivem sem o básico todos os dias”. Lopes destacou a importância das votações do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), previstas para esta e a próxima semana, respectivamente. Ele cobrou prioridade para investimentos em abastecimento de água. “Onde que a Prefeitura vai investir o dinheiro? Vai investir em festa? Vai investir em decoração? Ou vai colocar como prioridade levar água para a casa das pessoas?”, questionou. “Esse é um debate muito importante. Todos nós, que fomos eleitos pelo povo, temos o dever de votar de acordo com aquilo que a população realmente precisa”, concluiu. Fonte: https://www.noticiasdahora.com.br/politica/vereador-ze-lopes-denuncia-falta-de-agua-em-bairros-da-capital-realidade-nua-e-crua-que-as-pessoas-vivem-aqui-em-rio-branco.html
Vereador denuncia falta d’água em bairros de Rio Branco e critica gastos com decoração natalina
O vereador Zé Lopes (Republicanos) denunciou, na sessão desta quarta-feira, 3, na Câmara de Rio Branco, que a crise de abastecimento de água já atinge toda a região da Baixada da Sobral, além de outros bairros, como o Rui Lino. Segundo ele, moradores enfrentam dias seguidos sem uma gota nas torneiras, obrigando famílias a comprar água para conseguir realizar tarefas básicas. O parlamentar afirmou que muitos moradores têm desembolsado cerca de R$ 150 para encher uma caixa de mil litros, um volume que, segundo ele, não dura sequer uma semana. Para Lopes, a situação tem impacto direto na rotina das famílias, incluindo crianças que acabam faltando aulas. “As crianças muitas vezes deixam de ir pra aula porque não conseguem tomar banho”, relatou. Zé Lopes também criticou os investimentos na decoração natalina, classificando a gestão do prefeito Tião Bocalom (PL) como política do “pão e circo”. O vereador reforçou que o tema precisa ser tratado como prioridade pela Câmara e cobrou uma resposta urgente do Executivo municipal. “Esse é um debate muito importante que todos nós, que fomos eleitos pelo povo, temos que colocar como prioridade aqui nesta Casa”. Fonte: https://www.juruaemtempo.com.br/2025/12/vereador-denuncia-falta-dagua-em-bairros-de-rio-branco-e-critica-gastos-com-decoracao-natalina/
Vereador Zé Lopes detona transporte público de Rio Branco e exige licitação urgente após acidente com ônibus da Ricco
Rio Branco, Acre – Em um discurso inflamado na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 25, o vereador Zé Lopes (Republicanos) denunciou o que chamou de “colapso” no sistema de transporte público de Rio Branco, com críticas contundentes à operação da empresa Ricco Transportes. A gota d’água para o parlamentar foi o relato de um grave incidente, no qual uma mulher e uma criança teriam caído de um ônibus da Ricco após a porta lateral se abrir durante o percurso. Zé Lopes informou que o Ministério Público do Acre (MPAC) já instaurou um procedimento investigativo para apurar o caso, e lamentou que acidentes envolvendo veículos da concessionária tenham se tornado uma rotina na capital acreana. “Estamos cansados de ver ônibus pegando fogo, ônibus soltando o eixo traseiro – e hoje pela manhã, parece que foi o eixo dianteiro! –, ônibus se desmanchando, saindo fumaça dentro, chovendo dentro”, exclamou o vereador, descrevendo um cenário caótico. O parlamentar responsabilizou diretamente o prefeito de Rio Branco por permitir que a Ricco opere há três anos sob contrato provisório, sem a devida licitação. Segundo Lopes, desde o início do ano, o Executivo municipal tem feito promessas sobre o lançamento do edital, que até o momento não se concretizaram. Zé Lopes também expressou preocupação com a tramitação de um projeto de lei complementar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, segundo ele, contém “brechas” que podem comprometer o processo licitatório. O vereador elogiou os membros da CCJ – Samir Bestene, Aiache, Bruno Moraes e André Kamai – por demonstrarem disposição em adequar o texto conforme as orientações da Procuradoria da Câmara. “O que a população quer, o que a gente ouve nas ruas, são novas empresas, ônibus novos, linhas novas, rotas novas, ônibus com ar-condicionado. Essa foi a promessa do prefeito na campanha. Não é luxo, é o básico!”, enfatizou Lopes, cobrando o cumprimento das promessas eleitorais. O vereador finalizou seu discurso reafirmando seu compromisso em cobrar a realização da licitação e a entrada de empresas que ofereçam um serviço de transporte público com preço justo, conforto e qualidade. “Contem comigo para cobrar que todas essas providências sejam tomadas aqui na Câmara”, concluiu. Fonte: https://nahoradanoticia.com.br/politica/vereador-ze-lopes-detona-transporte-publico-de-rio-branco-e-exige-licitacao-urgente-apos-acidente-com-onibus-da-ricco/
Zé Lopes denuncia irregularidades e cobra renovação imediata da frota de ônibus em Rio Branco
Zé Lopes denuncia irregularidades e cobra renovação imediata da frota de ônibus em Rio Branco Vereador critica falhas mecânicas, acidentes e falta de fiscalização e pede nova licitação transparente para o transporte público da capital Nesta terça-feira (25), a situação do transporte público de Rio Branco voltou ao centro do debate na Câmara Municipal após uma série de denúncias envolvendo a empresa Ricco Transportes. Problemas mecânicos recorrentes, acidentes com passageiros, veículos irregulares e falta de fiscalização têm provocado forte insatisfação entre os usuários do sistema. Nas últimas semanas, casos graves ganharam repercussão. Um ônibus perdeu o eixo traseiro na Via Chico Mendes, outro quebrou na AC-40 durante o horário de pico e um episódio envolvendo a queda de uma mulher e uma criança de um coletivo em movimento levou o Ministério Público do Acre a abrir investigação. Há ainda denúncias de veículos circulando com placas de outros estados, documentação atrasada ou registrada em nome de terceiros, além de uma frota considerada sucateada por vereadores e usuários. Diante da sucessão de problemas, o vereador Zé Lopes fez um pronunciamento contundente na sessão desta terça-feira (25). Ele afirmou que a Ricco só opera na capital porque “o prefeito permite”, acrescentando que a empresa “não conseguiria funcionar em nenhuma outra cidade de outro estado” devido às condições dos ônibus. Zé Lopes chamou atenção para um ponto considerado crítico: um Projeto de Lei Complementar em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, segundo ele, contém uma brecha capaz de impedir a realização da nova licitação para o transporte público. O parlamentar disse que tem atuado junto à Procuradoria da Câmara para corrigir o texto e eliminar qualquer possibilidade de regularização automática da Ricco sem concorrência. Segundo o vereador, a população cobra melhorias claras e urgentes no sistema. “A população quer ônibus novos, rotas novas, linhas novas, ônibus com ar-condicionado. Essa foi a promessa feita pelo prefeito na eleição. A gente quer o básico, não é luxo”, declarou. Ele afirmou que seguirá pressionando para que a nova licitação seja realizada de forma transparente e permita que apenas empresas que participem do processo possam operar na cidade, garantindo preço da passagem justo, conforto, qualidade e uma frota renovada. Com a sucessão de falhas, a fiscalização deficiente e a insatisfação crescente entre os usuários, o debate sobre o futuro do transporte público em Rio Branco se intensifica. A expectativa agora é pelo posicionamento da prefeitura e pelo avanço da nova licitação que, segundo vereadores, é essencial para modernizar o sistema e assegurar segurança e dignidade à população. Fonte: https://acrediario.com.br/noticia/374/ze-lopes-denuncia-irregularidades-e-cobra-renovacao-imediata-da-frota-de-onibus-em-rio-branco.html
Vereador cobra licitação com novas empresas que ofereçam preço junto, conforto e qualidade ao usuário
O vereador Zé Lopes (Republicanos) denunciou na sessão desta terça-feira, 25, da Câmara de Rio Branco, os problemas recorrentes no transporte público da cidade e criticou a atuação da empresa Ricco Transportes, responsável pela frota municipal. Durante o pronunciamento, Lopes citou incidentes graves, como a queda de uma mãe e de uma criança da porta lateral de um ônibus em movimento, que motivaram a abertura de um procedimento investigativo pelo Ministério Público. Ele também relatou casos frequentes de ônibus com defeitos mecânicos, como eixos soltos, veículos pegando fogo, infiltrações de chuva e problemas com fumaça interna, colocando em risco a vida de passageiros. O parlamentar atribuiu a situação à falta de licitação para a operação do transporte público: “Estamos nessa situação porque o prefeito permite que uma empresa que não conseguiria funcionar em nenhum outro município do Brasil opere há três anos sem licitação”, afirmou. Lopes criticou ainda projetos de lei em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, segundo ele, poderiam criar brechas para adiar a regularização da frota. Ele elogiou o apoio de outros membros da CCJ, como os vereadores Samir Bistene, Ayashi, Bruno e André Kamai, na tentativa de adequar o projeto à Procuradoria da Câmara e eliminar brechas que possam postergar a licitação. O vereador reforçou que a população deseja novas empresas, ônibus novos, linhas atualizadas, rotas ampliadas e veículos com ar-condicionado, cumprindo promessas feitas pelo prefeito durante a campanha. “Não é nada demais, não é luxo, a gente quer o básico e vamos cobrar aqui na Câmara para que a licitação saia e que novas empresas só possam operar com preço justo, conforto e qualidade”, concluiu. Fonte: https://www.noticiasdahora.com.br/politica/vereador-cobra-licitacao-com-novas-empresas-que-oferecam-preco-junto-conforto-e-qualidade-ao-usuario.html
Publicada Lei que cria Grupos Reflexivos para Agressores, apresentada pelo vereador Zé Lopes, que reforça sua liderança nas pautas femininas
A Câmara Municipal de Rio Branco publicou nesta sexta-feira (21), a Lei Municipal nº 2.616, de 14 de novembro de 2025, consolidando mais uma conquista do mandato do vereador Zé Lopes (Republicanos) e reafirmando seu papel como o principal aliado das mulheres dentro do Legislativo municipal. A nova legislação institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, uma política pública pioneira apresentada pelo parlamentar e estabelece ações integradas de reflexão, conscientização e responsabilização de autores de violência. Estruturando grupos reflexivos para homens encaminhados pelo sistema de justiça. Com foco na prevenção e na redução da reincidência, a iniciativa dialoga diretamente com as diretrizes da Lei Maria da Penha e da Lei nº 13.984/2020, reforçando a necessidade de políticas que atuem tanto na proteção das vítimas quanto na transformação de comportamentos masculinos. Entre os pilares da legislação estão a desconstrução da cultura do machismo, o enfrentamento à violência em todas as suas formas e a criação de redes de atendimento em parceria com Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, instituições de ensino e entidades da sociedade civil. O programa também contempla a elaboração de diagnósticos sobre violência de gênero, a capacitação de servidores, além da ampliação de convênios para fortalecer políticas públicas já existentes. A lei avança não apenas na responsabilização de autores de agressão, mas também na proteção das vítimas. Mulheres e seus filhos poderão ser encaminhados a serviços especializados de apoio psicológico, jurídico e social, incluindo abrigo sigiloso quando necessário, garantindo acolhimento e segurança. Outra frente inovadora proposta pelo vereador é o acompanhamento dos homens envolvidos em situações de violência — investigados, processados, com medidas protetivas ou que busquem voluntariamente participar. Os grupos reflexivos atuarão na construção de alternativas de resolução de conflitos e na promoção de relacionamentos mais saudáveis, com metodologia definida de forma integrada entre Município, Ministério Público e Poder Judiciário. Para Zé Lopes, a publicação da lei representa uma vitória de todas as mulheres de Rio Branco e reforça seu compromisso na defesa da causa. Ao longo do mandato, o vereador tem se destacado por apresentar projetos, fiscalizar políticas públicas e articular iniciativas que colocam a proteção feminina no centro do debate legislativo. Com esta nova lei, ele consolida sua imagem como o principal apoiador das causas femininas na Câmara Municipal e como uma voz firme no enfrentamento à violência doméstica. A nova política pública entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial, abrindo caminho para uma atuação mais humana, preventiva e transformadora no combate à violência contra a mulher. Fonte: https://agazeta.net/vereadores-de-rio-branco-ja-se-movimentam-para-disputar-vagas-na-assembleia-legislativa-e-camara-federal/
