Com repercussão de música pornográfica na Praça da Revolução, vereadores aprovam PL que proibe conteúdo sexual em eventos públicos
Durante a sessão desta quinta-feira, 12, na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Zé Lopes (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa regularizar as contratações para eventos públicos. Em sua fala, o parlamentar utilizou a reportagem do Portal Acre (leia aqui) publicada no dia 31 de maio, que mostra pais revoltados com a música tocada no palco montado pela prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação de Cultura Garibaldi Brasil (FGB). As músicas tocadas faziam apologias sexuais explícitas. O PL busca proibir a contratação de shows, artistas, e até mesmo utilização de músicas, em eventos públicosdenominados “familiares”, que façam apologias sexuais explícitas, aberto a participação de crianças eadolescentes. “Aqui a gente não está falando de gosto musical, não é uma questão de gosto musical, é uma questão de você realmente proteger as crianças em locais abertos, abertos a todo tipo de público e a gente não está falando em interferência de eventos privados, em locais fechados que são custeados com dinheiro da pessoa privada, a gente está falando apenas de eventos com dinheiro do povo em locais abertos na presença de crianças”, disse o vereador. No projeto, também coloca que o município deve adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de crianças e adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem o menor de idade de atividades com o ambiente voltado ao conteúdo sexual explícito, que o deixe vulnerável. Conforme o vereador, o PL foi apresentado e passou na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ). A votação aconteceu ainda nesta quinta e foi aprovado por unanimidade. Agora, o PL vai para a sanção do prefeito Tião Bocalom. Fonte: https://portalacre.com.br/2025/06/com-repercussao-de-musica-pornografica-tocada-na-praca-da-revolucao-vereador-apresenta-pl-para-regularizar-contratacao-de-shows-em-rio-branco/
Zé Lopes propõe lei para proteger crianças de conteúdo sexual em eventos públicos
O vereador Zé Lopes apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que visa restringir a contratação de shows com conteúdo sexual explícito em eventos públicos que contem com a presença de crianças e adolescentes. A proposta, segundo o parlamentar, busca proteger a infância sem interferir na liberdade artística, estabelecendo critérios claros para eventos financiados com recursos públicos. “O gosto musical de cada um deve ser respeitado, mas o bom senso também precisa prevalecer. Quando se trata de eventos públicos pagos com o dinheiro do povo, os critérios mudam”, afirmou Zé Lopes durante a defesa do projeto. A proposta do vereador estabelece a proibição de apresentações com conteúdo sexual explícito em eventos de caráter familiar, como o Carnaval da Família, feiras, eventos e festas populares. O projeto prevê ainda multa equivalente a 100% do valor do cachê dos artistas que descumprirem a regra, além da criação de um canal de denúncia direto com a Ouvidoria Municipal. Zé Lopes reforça que a medida não se trata de censura, mas de responsabilidade pública. “Nenhum artista será impedido de se apresentar. O projeto apenas estabelece limites para eventos que envolvem crianças e o uso de dinheiro público”, explicou o vereador. “Nosso compromisso é com uma cidade que respeite a diversidade cultural, mas que também proteja a infância e valorize o espaço público com responsabilidade social.” O projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ e vai para votação em plenário na próxima terça-feira. Fonte: https://www.noticiasdahora.com.br/politica/ze-lopes-propoe-lei-para-proteger-criancas-de-conteudo-sexual-em-eventos-publicos.html
Zé Lopes propõe lei para proteger crianças de conteúdo sexual em eventos
O vereador Zé Lopes apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que visa restringir a contratação de shows com conteúdo sexual explícito em eventos públicos que contem com a presença de crianças e adolescentes. A proposta, segundo o parlamentar, busca proteger a infância sem interferir na liberdade artística, estabelecendo critérios claros para eventos financiados com recursos públicos. “O gosto musical de cada um deve ser respeitado, mas o bom senso também precisa prevalecer. Quando se trata de eventos públicos pagos com o dinheiro do povo, os critérios mudam”, afirmou Zé Lopes durante a defesa do projeto. A proposta do vereador estabelece a proibição de apresentações com conteúdo sexual explícito em eventos de caráter familiar, como o Carnaval da Família, feiras, eventos e festas populares. O projeto prevê ainda multa equivalente a 100% do valor do cachê dos artistas que descumprirem a regra, além da criação de um canal de denúncia direto com a Ouvidoria Municipal. Zé Lopes reforça que a medida não se trata de censura, mas de responsabilidade pública. “Nenhum artista será impedido de se apresentar. O projeto apenas estabelece limites para eventos que envolvem crianças e o uso de dinheiro público”, explicou o vereador. “Nosso compromisso é com uma cidade que respeite a diversidade cultural, mas que também proteja a infância e valorize o espaço público com responsabilidade social.” O projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ e vai para votação em plenário na próxima terça-feira. Fonte: https://ac24horas.com/2025/06/12/ze-lopes-propoe-lei-para-proteger-criancas-de-conteudo-sexual-em-eventos-publicos/
Vereador Zé Lopes cobra valorização dos professores e melhorias urgentes nas escolas municipais
Em meio à paralisação dos servidores da educação municipal, o vereador Zé Lopes, do Republicanos, pediu melhorias urgentes para a classe e nas estruturas das escolas administradas pela prefeitura de Rio Branco. Lopes lembrou que “não há desenvolvimento social, econômico ou humano sem investimentos sérios na educação”. Em discurso na Câmara Municipal após visita às unidades de ensino, o parlamentar expôs realidades preocupantes e cobrou ações imediatas da prefeitura. Zé Lopes destacou que os professores enfrentam salários defasados, falta de um plano de carreira motivador e jornadas exaustivas e lembrou que muitos precisam cumprir turnos em mais de uma escola para complementar a renda. “Como podemos exigir qualidade na educação se não damos condições dignas a quem educa?”, questionou. Durante uma blitz nas escolas municipais, o vereador relatou situações alarmantes como escolas com apenas dois banheiros para mais de 200 alunos falta de materiais didáticos, com professores e pais organizando rifas para comprar itens básicos; documentos da Vigilância Sanitária apontando condições insalubres em cozinhas e banheiros; falta de mediadores para alunos autistas, prejudicando a inclusão. “Encontrei realidades que envergonham qualquer gestor. Como aceitar que, em pleno 2024, crianças dependam de vaquinhas para ter massa de modelar ou material didático, que aliás, quase no meio do ano e agora é que vai ser distribuído?”. O parlamentar também cobrou um plano de ação imediato para resolver esses problemas e criticou a má gestão dos recursos. “Material escolar distribuído no meio do ano, falta de planejamento… Isso é inaceitável”, encerrou. Fonte: https://www.noticiasdahora.com.br/politica/vereador-ze-lopes-cobra-valorizacao-dos-professores-e-melhorias-urgentes-nas-escolas-municipais.html
Zé Lopes defende diálogo e relata precariedade enfrentada por educadores
Durante manifestação dos servidores da educação na Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira, 27, o vereador Zé Lopes (Republicanos) declarou apoio ao movimento grevista e defendeu a pressão sobre o poder público como forma de garantir que a categoria seja ouvida pela Prefeitura. “Sou membro da Comissão de Educação, e nós já sabemos quais são as principais demandas da categoria. Só na última semana, visitei cinco escolas e pude constatar a situação precária enfrentada pelos profissionais. Além do reajuste de 10% que está sendo reivindicado, a Prefeitura precisa dar prioridade real à educação”, afirmou. Zé Lopes denunciou a falta de estrutura nas escolas e a ausência de investimentos por parte da gestão municipal. “Há professores se unindo com pais de alunos para consertar equipamentos das escolas, como freezers e aparelhos de ar-condicionado. Isso é inadmissível. Estão ajudando até com a merenda escolar. Qual é a prioridade que o prefeito está dando aos servidores da educação?”, questionou. O vereador reforçou que o movimento grevista é legítimo e necessário. “Esse movimento de vocês é importantíssimo, porque só com pressão vocês vão ser ouvidos. A Prefeitura só escuta quando há mobilização. E eu, junto com o vereador André Kamai e outros parlamentares desta Casa, estaremos com vocês nessa luta para garantir que sejam ouvidos pelo prefeito.” Zé Lopes finalizou agradecendo a presença dos servidores e reafirmando seu compromisso com a causa: “Muito obrigado. É isso aí, gente. Sigam firmes.” Fonte: https://ac24horas.com/2025/05/27/ze-lopes-defende-dialogo-e-relata-precariedade-enfrentada-por-educadores/
Vereadores recebem educadores e prometem dialogar com a prefeitura
Uma comissão do movimento grevista da educação foi recebida pelos vereadores na sala de reuniões da Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (27). Os servidores cobraram apoio dos parlamentares para garantir que haja diálogo com a gestão municipal. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento, exigiu um posicionamento mais firme da Casa Legislativa diante das reivindicações da categoria, que há dois anos tenta avançar em uma negociação com a Prefeitura. “O senhor fala em apoio, mas qual é o apoio real desta Casa? Estamos há dois anos tentando fechar uma negociação e, até hoje, a Prefeitura não cumpriu com nada. Inclusive, anunciou um reajuste para a equipe gestora e não pagou. Fechou um acordo que também não foi cumprido. Com os demais profissionais, não houve reposição inflacionária do C.L.I., que são os servidores não docentes, nem para 2023, nem para 2024”, criticou. Rosana também denunciou o descumprimento de legislações federais. “Não houve o reajuste do piso do magistério, que é uma obrigação prevista em duas leis federais que devem ser cumpridas anualmente. Além disso, a Prefeitura não cumpre a jornada de oratividade dos professores. Para a carga horária de 25 horas, o correto seria 8 horas e 33 minutos de oratividade, mas só são concedidas 5 horas. Para os que trabalham 40 horas, seriam 12 horas e 33 minutos, mas também recebem apenas 5 horas. Isso fere diretamente a legislação federal”, afirmou. Comissão de Educação promete atuar como ponte O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Matheus Paiva (UB), afirmou que a Casa está aberta ao diálogo e se colocou à disposição como ponte entre a categoria e a Prefeitura. “Quando houve a convocação dos 241 profissionais da educação, fizemos uma articulação com a Prefeitura para atender à demanda de vocês. Naquele momento, ouvimos suas reivindicações e, agora, não seria diferente”, declarou. Paiva ressaltou que o Legislativo é um espaço de escuta e participação popular. “Esta é uma Casa de diálogo. Ouvir todos vocês hoje é o mínimo que poderíamos fazer. Como disse o vereador Kamai, um passo importante foi dado ontem, com a publicação no Diário Oficial da comissão de negociação da Prefeitura. Agora que ela foi oficialmente instituída, o próximo passo é ouvir vocês. E, a partir disso, apresentar uma proposta concreta.” O parlamentar destacou ainda seu vínculo pessoal com a educação. “Sou filho e sobrinho de educadoras. Sei da importância do trabalho de vocês para o futuro das nossas crianças. Por isso, contem com esta Casa. Contem com os vereadores. Estamos sensíveis à causa de vocês”, afirmou. Zé Lopes defende valorização e melhores condições nas escolas Durante a reunião, o vereador Zé Lopes (Republicanos) reforçou a importância dos profissionais da educação e afirmou que irá buscar o diálogo com a gestão municipal. “Vocês cuidam do futuro dos nossos filhos”, disse.“Preciso receber o documento com as reivindicações de vocês. Como membro da Comissão de Educação, vou sentar com o presidente da Câmara para marcar uma reunião com a comissão de vocês, com o secretário de Educação e, se possível, com o prefeito. Mas acredito que o primeiro passo será o diálogo com o secretário”, acrescentou. Zé Lopes reconheceu a precariedade nas escolas e a sobrecarga dos servidores. “Nos últimos dias, por causa da greve, visitei cinco escolas. Em muitas delas, são os próprios servidores que se unem para consertar ar-condicionado, tomadas, ventiladores. É uma situação de muita pressão.” Ele defendeu reajuste salarial e investimentos em infraestrutura. “Não é nem aumento, é reajuste. Mas, principalmente, é preciso que a Prefeitura invista mais em equipamentos, insumos e estrutura. Há creches em que os próprios pais precisam levar copos e materiais básicos. A gente sabe da sobrecarga e do desvio de função que muitos servidores enfrentam.” O vereador André Kamai (PT) também manifestou solidariedade aos grevistas e defendeu a criação de uma agenda para tratar da pauta apresentada pela categoria. “Quero começar me solidarizando com vocês, presidente. É muito importante que a gente consiga estabelecer uma agenda para tratar dessa situação. Desde o primeiro dia neste mandato, venho usando a tribuna para falar das questões da educação”, disse. Kamai criticou a diferença entre a propaganda institucional da Prefeitura e a realidade nas escolas. “Temos uma propaganda muito bonita na televisão sobre a educação — entrega de tablets, computadores —, mas a realidade é outra. Visitei escolas com dificuldades sérias: falta merenda, estrutura precária, paredes de PVC, professores sobrecarregados e mediadores improvisados.” O parlamentar alertou para o adoecimento dos profissionais. “Os trabalhadores estão adoecendo por conta das condições das salas de aula, da pressão que estão vivendo.” Kamai também criticou a falta de planejamento na contratação de servidores e alertou sobre a possibilidade de reforma previdenciária sem diálogo. “Temos dois concursos em aberto e, agora, mais um seletivo para contratação provisória. Isso fragiliza o regime próprio de Previdência. Há risco de o projeto de reforma chegar à Câmara sem discussão com os trabalhadores. Isso pode trazer consequências sérias. Precisamos estabelecer uma agenda com seriedade e respeito.” Joabe Lira anuncia articulação de reunião com o Executivo O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira (UB), reforçou o compromisso do Legislativo em intermediar as negociações entre a categoria e a Prefeitura. “Não existe valor mais precioso do que nossos filhos. Por isso, a responsabilidade de vocês é enorme. E sei que têm desempenhado esse papel com amor, carinho e dedicação”, afirmou. Lira destacou avanços recentes na educação e defendeu continuidade no diálogo. “Nos últimos quatro anos da gestão Bocalom, a educação avançou bastante. E queremos que continue avançando.” O parlamentar anunciou que irá buscar uma reunião com a Prefeitura. “Ontem foi anunciada a criação da comissão de negociação. Me comprometo a conversar hoje com o prefeito. Vou ligar para ele e tentar marcar uma reunião com a comissão de vocês já para amanhã à tarde. Também vou repassar as pautas que estiverem prontas para que possamos construir juntos esse diálogo.” Joabe finalizou dizendo que a Câmara está ao lado da categoria. “Vamos trabalhar para que essas demandas
Sena Madureira recebe jogo solidário promovido por Alan Rick e o ex-Flamengo Léo Moura
Sena Madureira viveu uma noite de celebração e solidariedade nesta quinta-feira (22), com a realização de um jogo festivo no Estádio Marreirão. O evento, promovido pelo senador Alan Rick (União Brasil/AC), marcou o primeiro ano de funcionamento da Escolinha Léo Moura no município e reuniu autoridades, atletas e a população em geral. A partida solidária reuniu dois times formados por amigos do senador Alan Rick e do ex-prefeito Jairo Cassiano contra a equipe do prefeito Gerlen Diniz e do vice Elvys Dany, com apoio do Instituto Maria Matos e da prefeitura de Sena Madureira. O evento teve como objetivo celebrar os avanços sociais promovidos pelo projeto, que atualmente atende 250 crianças na cidade. Além da festa esportiva, o público participou ativamente com a doação de alimentos não perecíveis, garantindo ingresso solidário e concorrendo ao sorteio de três camisas oficiais do Flamengo autografadas pelo elenco rubro-negro. Durante a programação, o senador Alan Rick anunciou a destinação de R$ 1,4 milhão para a construção de uma quadra de grama sintética coberta que sediará o segundo núcleo da escolinha em Sena Madureira. O novo espaço será implantado no Segundo Distrito, em terreno doado pela Prefeitura. “Esse projeto vai muito além do futebol. Queremos incentivar nossas crianças a serem bons alunos, respeitarem seus pais, professores e se tornarem grandes cidadãos. Eu fui uma criança que não teve chuteira, que não teve uniforme, e hoje poder proporcionar isso para outras crianças é uma grande alegria. E pra aumentar a felicidade do público presente, que doou os alimentos, trouxemos as 3 camisas autografadas pra esse sorteio”, afirmou o senador. Ao todo, Alan Rick já destinou R$ 4,2 milhões para a implantação e manutenção da Escolinha do Léo Moura no Acre. Atualmente, o projeto conta com sete núcleos em cinco municípios e deve alcançar 12 unidades em breve. O prefeito Gerlen Diniz destacou a importância da iniciativa. “Sena Madureira é uma cidade carente, com cerca de 70% da população inscrita no Bolsa Família. Por isso, esse projeto é fundamental. A Prefeitura é parceira e oferece total apoio com a cessão de campo, quadra. Só temos a agradecer ao senador, ao Léo Moura por esse projeto estar sendo desenvolvido aqui”, disse. O deputado federal Roberto Duarte também prestigiou o evento e elogiou a fala de Léo Moura em defesa da educação. “O trabalho do Instituto não é apenas físico, é emocional e educativo. E como o Léo disse, a escola deve vir sempre em primeiro lugar. A educação é a base para transformar realidades. Me coloco à disposição para fortalecer ainda mais essa iniciativa. Parabéns ao senador Alan Rick que teve essa sensibilidade”, declarou. Léo Moura ainda recebeu uma Moção de Aplauso concedida pela Câmara Municipal de Rio Branco, por indicação do vereador Zé Lopes. A homenagem foi entregue pelo próprio vereador, ao lado do senador Alan Rick, como reconhecimento pelo impacto social e esportivo do projeto no estado. O pequeno rubro-negro Cecílio Lucas, de 10 anos, levou uma das camisas autografadas. “Eu tô muito feliz! Meu sonho é conhecer o Pedro, mas já tô muito emocionado por conhecer o Léo Moura e ganhar essa camisa autografada por todos eles. É um presente que eu nunca vou esquecer!”
Com articulação do TJAC, Câmara de Rio Branco aprova Programa de Prevenção à Violência Doméstica
A nova lei, que aguarda agora a sanção do prefeito Sebastião Bocalom, é fruto de construção conjunta entre a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e o vereador Zé Lopes que apresentou e defendeu a instituição do programa pelo Parlamento Mirim A luta pelo fim da violência contra mulheres no Acre deu um grande passo nesta terça-feira, 13, com a aprovação, pela Câmara de Vereadores de Rio Branco, do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que dispõe sobre a criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova disposição legal, que aguarda agora a sanção do Prefeito Sebastião Bocalom, também estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de atuação multidisciplinar para prevenção, conscientização e erradicação dessas práticas no âmbito doméstico, familiar e nas relações íntimas de afeto. O projeto, apresentado pelo vereador Zé Lopes no âmbito do Parlamento Mirim, foi construído de forma conjunta entre o parlamentar e a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), que tem como titular a juíza de Direito Andréa Brito. Aprovado à unanimidade, o programa tem como objetivos principais a reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam levar à potencial agressividade dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres. Entre as diretrizes da nova lei municipal, estão a conscientização e responsabilização dos autores de crimes de gênero, tendo como parâmetro a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 13.984/2020, que alterou a LMP para incluir novas medidas protetivas de urgência contra agressores em casos de violência doméstica, que permitem aos juízes (as) determinar, além das medidas criminais cabíveis, também o comparecimento obrigatório do ofensor a programas de recuperação e reeducação, passando, ainda, por acompanhamento psicossocial individual ou por meio de grupos de apoio. A norma legal também tem como princípios a transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidade de manifestação; a desconstrução da cultura do machismo; o combate à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica; com a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar no encaminhamento de autores de violência. Também deverão ser estimuladas parcerias com Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão, Polícia Civil e Militar e entidades da sociedade civil. Já entre os objetivos específicos da lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Rio Branco, destacam-se: a elaboração de ações preventivas que possibilitem a reflexão sobre a violência contra a mulher; o estímulo, apoio e desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre a situação da violência contra a mulher; o estabelecimento de parcerias com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, além de programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, visando capacitá-los para atender as especificidades do problema da mulher em situação de violência; o gerenciamento dos elementos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições, oferecendo apoio psicológico, jurídico e social a mulheres vítimas de violência e seus filhos, inclusive com abrigamento em local sigiloso, sendo-lhes garantida a alimentação; promover acolhida, acompanhamento e reflexão dos autores de violência contra a mulher; bem como a ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam referendar e perpetuar a cultura de violência contra as mulheres. A nova lei se aplica aos homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva, processo criminal em curso ou que manifestem interesse em manter relação com as atividades do programa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar a participação no programa de homens autores de violência que estejam com sua liberdade cerceada; sejam acusados de crimes sexuais; sejam dependentes químicos com alto comprometimento; sejam pessoas com transtornos psiquiátricos cuja participação não seja recomendada por psicólogo ou psiquiatra; bem como sejam autores de crimes dolosos contra a vida. Saiba mais O programa será composto e executado por meio de atendimento psicossocial promovido por profissionais capacitados com relação à temática violências contra as mulheres, gênero e masculinidade; acolhida e atendimento psicossocial individual; atendimentos através de grupos reflexivos; acompanhamento e busca ativa por meio de visitas domiciliares; orientação e encaminhamento para a rede de serviços, de assistência social e saúde, entre outros. Em suas justificativas, o autor da proposta destacou que a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma triste realidade que afeta milhares de famílias em Rio Branco, no Acre e em todo o Brasil, citando dados recentes que demonstram que o estado “infelizmente está está entre aqueles com maiores índices de violência contra a mulher e Rio Branco, como capital, reflete essa realidade de forma preocupante”. “Não podemos cruzar os braços, é nosso dever, como representantes do povo, agir de forma proativa para combater essa violência e proteger as vítimas, mas também para responsabilizar e reeducar os agressores. Este projeto de lei surge como uma ferramenta essencial para enfrentar o problema de forma ampla e eficaz. Ele propõe a criação de programas reflexivos e responsabilizantes, que não apenas punam, mas também eduquem e conscientizem os autores de violência doméstica. A ideia é que, por meio de um trabalho multidisciplinar envolvendo profissionais de psicologia, serviço social, direito e outras áreas, esses homens possam refletir sobre suas ações, compreender as raízes da violência que praticam e, assim, mudar seu comportamento”, ressaltou o vereador Zé Lopes. Fonte: https://www.tjac.jus.br/2025/05/com-articulacao-do-tjac-camara-de-rio-branco-aprova-programa-de-prevencao-a-violencia-domestica/
Roberto Duarte defende criação da Guarda Municipal
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), em uma audiência pública realizada na sede da OAB-AC, destacou seu compromisso com a segurança no município e anunciou que destinará recursos para o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FUMSEG) no próximo ano. A iniciativa do debate partiu do vereador Zé Lopes (Republicanos-AC), que tem articulado esforços para estruturar o Plano Municipal de Segurança Pública e garantir investimentos para sua execução. Duarte condicionou o repasse à formalização do projeto e à consolidação de parcerias institucionais. “Para eu contribuir com emendas, é preciso que o plano seja aprovado. Nós tivemos uma aula hoje sobre a importância dele, e agora é hora de cada um assumir sua responsabilidade. Eu estou assumindo a minha”, afirmou o parlamentar. Um dos principais pontos defendidos por Duarte foi a criação da Guarda Municipal de Rio Branco. Segundo ele, a Guarda atuaria como linha auxiliar na proteção da população e no apoio às forças policiais estaduais. Além de proteger o patrimônio público. “Isso é segurança de verdade, na prática, no cotidiano da cidade”, reforçou. O deputado também cobrou engajamento dos demais parlamentares. “Se cada um da bancada federal, os deputados estaduais e os vereadores contribuírem um pouco, o fundo já começa o primeiro ano com fôlego. Só assim podemos pensar em resultados”, disse. Durante sua fala, Duarte lembrou que a segurança pública sempre foi uma das principais bandeiras de seu mandato. “Quando era deputado estadual, lutei pela contratação de efetivo e pela melhoria na estrutura das polícias. A valorização das forças de segurança deve vir também por meio de boas condições de trabalho, e isso começa nos municípios”, pontuou. A audiência também contou com a presença de representantes da OAB, do Poder Legislativo municipal, especialistas na área de segurança pública e da sociedade civil. Fonte: https://ac24horas.com/2025/05/09/roberto-duarte-defende-criacao-da-guarda-municipal/
Vereador Zé Lopes propõe fortalecimento do Fundo Municipal de Segurança Pública em audiência pública
Por iniciativa do vereador Zé Lopes (Republicanos) foi realizada uma audiência pública nesta sexta-feira (9) no auditório da Ordens dos Advogados do Brasil (OAB-Acre) para tratar sobre o fortalecimento do Fundo Municipal de Segurança Pública. Durante o evento, Zé Lopes destacou que a proposta visa tornar o fundo viável e operacional, garantindo recursos por meio de emendas parlamentares e parcerias institucionais. O vereador também defendeu que o plano de segurança seja incluído no Plano Plurianual (PPA) do município, assegurando sua execução no médio prazo. “A Segurança Pública precisa ser tratada como prioridade. Não basta discutir o problema, é preciso criar mecanismos concretos para enfrentá-lo com planejamento, tecnologia e inclusão social”, enfatizou Zé Lopes. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para implementar políticas públicas eficazes de prevenção à violência e apoio à reintegração social, alinhadas às necessidades específicas da capital acreana. Fonte: https://folhadoacre.com.br/2025/05/vereador-ze-lopes-propoe-fortalecimento-do-fundo-municipal-de-seguranca-publica-em-audiencia-publica/
