O vereador Zé Lopes (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, nesta terça-feira (28), para contestar a negativa de acesso a informações envolvendo a prefeitura e a empresa Ricco Transportes, responsável pelo transporte coletivo na capital operando por meio de contrato emergencial. Segundo ele, um requerimento protocolado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) não foi atendido pela gestão municipal.
Durante o discurso, o parlamentar detalhou que o pedido buscava reunir comunicações entre diferentes órgãos ligados ao sistema de transporte coletivo. “Eu protocolei um requerimento de informações baseado na lei da transparência solicitando todas as comunicações entre a Prefeitura de Rio Branco e a RBTrans, entre a Ricco e a RBTrans, entre a Ricco e a Casa Civil”, afirmou.
Zé Lopes disse que a iniciativa foi motivada por denúncias recebidas no início do ano. “Em março desse ano, eu recebi informações de que todos os funcionários da RBTrans que se negavam a atender os pleitos da Ricco Transportes eram prejudicados dentro da RBTrans”, declarou.
Ao relatar a resposta recebida, o vereador criticou os argumentos apresentados pelo Executivo para negar o acesso aos dados. “Olha a justificativa que eles colocam: o levantamento é amplo e complexo. A análise individualizada de documentos ao longo de um período extenso não dá para eles atenderem”, disse. Em seguida, ele enfatizou o que considera o ponto mais grave: “Eles dizem que é impossível fazer o levantamento por causa de uma triagem técnica para identificar informações eventualmente protegidas por sigilo legal”.
Na tribuna, o parlamentar questionou a postura da prefeitura e apontou prejuízo à atividade fiscalizatória. “Se a Câmara de Rio Branco vai fiscalizar a prefeitura e os contratos, como é que eles se negam a mandar uma informação para essa Casa com base em sigilo?”, indagou.
O vereador também voltou a criticar a atuação da empresa responsável pelo transporte coletivo. “Uma empresa que só poderia funcionar por seis meses permanece prestando serviço há quatro anos. Essa empresa presta um péssimo serviço à população, coloca em risco a vida dos usuários e dos próprios trabalhadores”, afirmou. Ele ainda acrescentou: “Não paga salário, não deposita FGTS e continua operando normalmente”.
Zé Lopes anunciou que pretende acionar o Ministério Público para tentar reverter a negativa. “Nós vamos protocolar uma representação para que a prefeitura forneça todas as informações desse contrato”, disse. E reforçou o tom de cobrança: “A gente não pode aceitar que uma empresa permaneça trazendo tanto prejuízo à população por tanto tempo”.
Ao encerrar, o parlamentar afirmou que seguirá acompanhando o caso. “Meu compromisso é com vocês. A gente tem que ficar de olho para não permitir que essa empresa continue trazendo tanto mal à população de Rio Branco”, concluiu.
O ac24horas procurou a assessoria da prefeitura de Rio Branco para falar sobre o assunto. Mas até o fechamento desta matéria, às 9h27, não houve resposta. O espaço para manifestação segue aberto.
