O vereador Zé Lopes (Republicanos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, nesta terça-feira (10), para apresentar uma denúncia anônima que aponta supostas irregularidades no sistema de transporte coletivo da capital, envolvendo a RBTRANS e a empresa Ricco Transportes.
Segundo o parlamentar, o documento foi encaminhado por um servidor efetivo que preferiu não se identificar por receio de sofrer represálias administrativas. No texto, o denunciante afirma: “Venho por meio desta apresentar denúncia anônima, motivada pelo receio de sofrer represálias administrativas, pois, apesar de ser servidor efetivo, dependo de gratificação funcional”.
De acordo com o relato, o ambiente interno na RBTRANS teria se tornado tenso após a deliberação do Conselho Diretor que decidiu pela abertura de procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades e descumprimentos contratuais por parte da empresa concessionária. “Após essa votação, diversos servidores que se posicionaram favoravelmente à abertura da apuração foram posteriormente exonerados de cargos de direção”, diz a denúncia, acrescentando que outros teriam sido rebaixados ou transferidos, situação interpretada como “retaliação administrativa”.
O documento também menciona suposta influência externa nas decisões da autarquia. “Internamente comenta-se que hoje a RBTRANS vive um verdadeiro clima de intimidação, onde decisões administrativas estariam sendo influenciadas por interesses externos. Servidores relatam que representantes da empresa Ricco Transportes transitam diariamente pelas salas da autarquia”, aponta o texto.
A denúncia relata ainda a existência de cerca de 40 caixas de documentos relacionados a um pedido de indenização feito pela empresa contra a Prefeitura de Rio Branco, estimado em aproximadamente R$ 19 milhões. “Essa documentação foi organizada, numerada página por página e posteriormente encaminhada à Casa Civil, que deverá repassar à Procuradoria-Geral do Município para análise”, afirma o denunciante.
Falhas na fiscalização
Outro trecho destaca que a própria autarquia não teria controle pleno sobre a operação do sistema. “A RBTRANS não possui acesso às senhas completas do sistema de monitoramento por GPS da frota, impossibilitando acompanhar em tempo real os veículos que quebram diariamente nas linhas”, diz o texto.
A denúncia também aponta que não existe uma relação oficial atualizada da frota em circulação. “Embora o sistema tenha sido estruturado para operar com 108 ônibus, atualmente circulam aproximadamente 73 veículos, sendo comum registrar entre 8 e 10 ônibus quebrados por dia”, relata.
Entre os problemas citados estão “ônibus com pneus carecas”, “veículos em condições precárias de manutenção”, “aceleradores improvisados com arames”, “veículos com documentação vencida”, além de ônibus “registrados em nome de terceiros” e com “placas de outros estados e licenciamento atrasado”.
Pedido de fiscalização
Ao final, o denunciante solicita providências por parte do Legislativo. “Diante da gravidade desses fatos, convidamos Vossa Excelência e os demais vereadores para realizar uma vistoria presencial no Terminal Urbano de Rio Branco”, afirma.
O documento conclui pedindo que sejam requeridas informações oficiais e, se necessário, que os fatos sejam encaminhados aos órgãos competentes, “garantindo transparência, legalidade e proteção ao interesse público”.
