Rio Branco, AC – A Câmara Municipal de Rio Branco acaba de promulgar a Lei Municipal nº 2.616/2025, um marco no combate à violência doméstica e intrafamiliar. De autoria do vereador Zé Lopes (Republicanos), o programa tem como foco a prevenção, a conscientização e a responsabilização dos autores de violência contra mulheres, além de estruturar grupos reflexivos de homens encaminhados pelo sistema de justiça.
Ações Preventivas e de Ressignificação: O programa atuará tanto na prevenção quanto na redução de reincidência de casos de violência doméstica, a partir de ações educativas e de ressignificação do papel masculino na sociedade. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Maria da Penha e da Lei nº 13.984/2020, que estabelece a criação de centros de educação e reabilitação de agressores.
Acolhimento e Acompanhamento dos Agressores: Outra frente contemplada é o acolhimento e acompanhamento dos autores de violência, promovendo ambientes reflexivos sobre alternativas para solução de conflitos familiares e a construção de relacionamentos mais saudáveis. A proposta busca ainda integrar Município, Ministério Público, Judiciário, Secretaria de Segurança Pública e demais instituições para ampliar o enfrentamento à violência contra a mulher.
Abrangência e Implementação: A lei se aplica a homens investigados, processados, com medidas protetivas em curso ou que desejem participar voluntariamente das atividades. A metodologia e duração do acompanhamento serão definidas conjuntamente pelo Município, Poder Judiciário e Ministério Público. A nova política pública entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial, prometendo transformar o cenário de combate à violência doméstica em Rio Branco.
Fonte: https://nahoradanoticia.com.br/rio-branco/rio-branco-lanca-programa-inovador-para-combater-a-violencia-domestica-e-reabilitar-agressores/
