A Prefeitura de Rio Branco oficializou a regulamentação do transporte privado individual de passageiros realizado por motociclistas vinculados a aplicativos. O decreto foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) nesta segunda-feira (24).
A iniciativa busca formalizar a atividade dos motociclistas que operam por meio de plataformas digitais, estabelecendo regras para a prestação do serviço na capital acreana. Com a regulamentação, os profissionais poderão continuar suas atividades, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação.
A assinatura do decreto ocorreu durante uma coletiva de imprensa que contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Henzio Albuquerque; o promotor Rodrigo Curti, representando o Ministério Público; a tenente-coronel Jokebed, da Polícia Militar; e o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Eriberto Gomes. O vereador Zé Lopes também participou do evento.
Segundo o prefeito, a regulamentação pretende dar segurança aos passageiros e exigir que os condutores respeitem as normas de trânsito, visando assim a melhoria do transporte urbano em Rio Branco.