Nova lei proíbe atrações com conteúdo sexual em eventos para crianças e famílias em Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco sancionou uma nova lei que proíbe a realização de shows e eventos com conteúdo sexual explícito quando o público for formado por crianças, adolescentes ou famílias. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16) e tem autoria do vereador Zé Lopes. De acordo com a nova regra, eventos financiados com dinheiro público e destinados ao público infantojuvenil ou classificados como “familiares” não poderão exibir músicas, apresentações ou qualquer tipo de conteúdo com apelo sexual. A intenção da lei é proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados impróprios, preservando o desenvolvimento saudável e respeitando os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal. Além disso, os contratos firmados pela prefeitura para shows ou eventos voltados a esse público deverão conter uma cláusula específica proibindo conteúdo sexual. Se o contratado desrespeitar essa cláusula, poderá ter o contrato cancelado e pagar multa equivalente a 100% do valor do acordo. A lei considera como conteúdo sexual explícito tudo aquilo que for pornográfico, obsceno ou que faça apologia ao abuso, à exploração ou à violência sexual. Fonte: https://juruacomunicacao.com.br/nova-lei-proibe-atracoes-com-conteudo-sexual-em-eventos-para-criancas-e-familias-em-rio-branco/
Lei de Zé Lopes que proíbe conteúdo sexual em eventos para público infantojuvenil é sancionada
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 16,a Lei Municipal nº 2.583/2025, que proíbe a contratação de artistas, shows e a realização de eventos com conteúdo sexual explícito voltados ao público infantojuvenil ou classificados como “familiares”. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PL). Segundo o texto da nova legislação, que é de autoria do vereador Zé Lopes, o objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a manifestações culturais que respeitem sua integridade física, emocional e moral, de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal. A lei estabelece que é direito do público infantojuvenil desenvolver-se com dignidade e ser protegido contra qualquer tipo de exposição a conteúdos inapropriados. A partir da vigência da norma, a administração pública tanto direta quanto indireta fica proibida de contratar atrações artísticas ou realizar eventos abertos ao público infantil e familiar que contenham, durante as apresentações, expressões de natureza sexual explícita. Também será obrigatória, nos contratos públicos, uma cláusula que impeça a veiculação desse tipo de conteúdo, com penalidades rigorosas em caso de descumprimento. A multa para quem infringir a regra será de 100% do valor do contrato, além de outras sanções cabíveis após processo administrativo com direito à ampla defesa. Qualquer cidadão, instituição ou órgão público poderá denunciar eventuais descumprimentos. De acordo com o parágrafo único da lei, são considerados de conteúdo sexual explícito aqueles com caráter pornográfico, obsceno ou que façam apologia à exploração, abuso ou violência sexual. A norma também prevê que o município deverá adotar ações educativas e de prevenção à exposição precoce de crianças e adolescentes a esse tipo de material, incentivando atividades culturais adequadas à faixa etária. Fonte: https://ac24horas.com/2025/07/16/lei-de-ze-lopes-que-proibe-conteudo-sexual-em-eventos-para-publico-infantojuvenil-e-sancionada
“Mulheres sofreram uma derrota simbólica”, diz Zé Lopes após veto a projeto contra violência
Na sessão desta terça-feira (15), um dia depois de mais um feminicídio, o vereador Zé Lopes usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco para denunciar publicamente o veto parcial do prefeito Tião Bocalom (PL) ao Projeto de Lei de sua proposição, que prevê a criação de grupos reflexivos voltados a homens condenados por violência contra a mulher. A proposta, já aplicada com sucesso em outras cidades brasileiras, teve seus principais artigos vetados pelo Executivo e, com o apoio da base governista, os vetos foram mantidos pela maioria dos vereadores. Zé Lopes apresentou os dados da violência contra a mulher, expôs os nomes de aliados de longa data do prefeito acusados de crimes como estupro e assédio e lamentou o que classificou como mais um retrocesso na política municipal de proteção às mulheres. “Hoje, as vítimas de violência contra a mulher sofreram uma derrota simbólica e concreta. Estamos diante de uma gestão que não prioriza as mulheres e, mais uma vez, se coloca ao lado de quem agride, e não de quem sofre. O que esperar de um prefeito que nem sequer cumpriu sua promessa de campanha de criar a Secretaria da Mulher?”, questionou. O projeto de lei apresentado previa a criação de grupos reflexivos com acompanhamento de profissionais especializados, uma estratégia que já demonstrou eficácia em diversas regiões do país, com redução de até 85% na reincidência de casos de agressão. No entanto, os trechos que envolviam o envio de informações e participação ativa de instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça foram retirados por decisão do prefeito e mantidos por sua base na Câmara. Zé Lopes apontou que a justificativa para o veto não se sustenta. “O prefeito não vetou esse projeto porque eu não sou da base dele. Vetou porque essa é uma prática reiterada dele, que nos últimos cinco anos, não deu às mulheres a prioridade que elas merecem. Essa mesma lei foi aprovada integralmente em outros municípios. Por que só em Rio Branco foi preciso afastar a participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça?!” Indagou. Segundo o vereador, o veto deixa claro que não há intenção por parte da gestão de tirar a lei do papel: “ O prefeito afastou a participação do MP e do TJ porque sabe que não vai implementar o projeto. Assim como prometeu a criação da Secretaria da Mulher e até hoje nada saiu. Prefeito, o marqueteiro pode ser bom na campanha, mas no dia a dia a cidade percebe quem realmente cumpre compromissos. E os seus continuam sendo apenas com seus bons e velhos amigos”, disparou. Durante sua fala, Zé Lopes também agradeceu aos parlamentares que votaram pela derrubada do veto: Elzinha Mendonça, André Kamai, Fábio Araújo, Neném Almeida e João Paulo. “A violência contra a mulher não pode ser tratada com conchavos políticos. Agradeço aos colegas que se posicionaram do lado certo. Seguiremos juntos nessa luta”, completou. Mesmo com os vetos mantidos, Zé Lopes reforçou seu compromisso com a pauta e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres. “Mulheres de Rio Branco, o meu compromisso é com vocês. Continuarei lutando por mais segurança, dignidade e oportunidades”, concluiu. Fonte: https://diariodoacre.com.br/mulheres-sofreram-uma-derrota-simbolica-diz-ze-lopes-apos-veto-a-projeto-contra-violencia/
Zé Lopes critica veto de Bocalom a projeto de combate à violência contra a mulher: “Prefeito ignora prioridades femininas”
Na sessão desta terça-feira (15), um dia depois de mais um feminicídio, o vereador Zé Lopes usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco para denunciar publicamente o veto parcial do prefeito Tião Bocalom (PL) ao Projeto de Lei de sua proposição, que prevê a criação de grupos reflexivos voltados a homens condenados por violência contra a mulher. A proposta, já aplicada com sucesso em outras cidades brasileiras, teve seus principais artigos vetados pelo Executivo e, com o apoio da base governista, os vetos foram mantidos pela maioria dos vereadores. Zé Lopes apresentou os dados da violência contra a mulher, expôs os nomes de aliados de longa data do prefeito acusados de crimes como estupro e assédio e lamentou o que classificou como mais um retrocesso na política municipal de proteção às mulheres. “Hoje, as vítimas de violência contra a mulher sofreram uma derrota simbólica e concreta. Estamos diante de uma gestão que não prioriza as mulheres e, mais uma vez, se coloca ao lado de quem agride, e não de quem sofre. O que esperar de um prefeito que nem sequer cumpriu sua promessa de campanha de criar a Secretaria da Mulher?”, questionou. O projeto de lei apresentado previa a criação de grupos reflexivos com acompanhamento de profissionais especializados, uma estratégia que já demonstrou eficácia em diversas regiões do país, com redução de até 85% na reincidência de casos de agressão. No entanto, os trechos que envolviam o envio de informações e participação ativa de instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça foram retirados por decisão do prefeito e mantidos por sua base na Câmara. Zé Lopes apontou que a justificativa para o veto não se sustenta. “O prefeito não vetou esse projeto porque eu não sou da base dele. Vetou porque essa é uma prática reiterada dele, que nos últimos cinco anos, não deu às mulheres a prioridade que elas merecem. Essa mesma lei foi aprovada integralmente em outros municípios. Por que só em Rio Branco foi preciso afastar a participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça?!” Indagou. Segundo o vereador, o veto deixa claro que não há intenção por parte da gestão de tirar a lei do papel: “ O prefeito afastou a participação do MP e do TJ porque sabe que não vai implementar o projeto. Assim como prometeu a criação da Secretaria da Mulher e até hoje nada saiu. Prefeito, o marqueteiro pode ser bom na campanha, mas no dia a dia a cidade percebe quem realmente cumpre compromissos. E os seus continuam sendo apenas com seus bons e velhos amigos”, disparou. Durante sua fala, Zé Lopes também agradeceu aos parlamentares que votaram pela derrubada do veto: Elzinha Mendonça, André Kamai, Fábio Araújo, Neném Almeida e João Paulo. “A violência contra a mulher não pode ser tratada com conchavos políticos. Agradeço aos colegas que se posicionaram do lado certo. Seguiremos juntos nessa luta”, completou. Mesmo com os vetos mantidos, Zé Lopes reforçou seu compromisso com a pauta e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres. “Mulheres de Rio Branco, o meu compromisso é com vocês. Continuarei lutando por mais segurança, dignidade e oportunidades”, concluiu.
Zé Lopes acusa prefeitura de sabotar combate à violência contra a mulher
O vereador Zé Lopes (Republicanos) acusou a prefeitura de Rio Branco de sabotar o combate à violência contra a mulher após o veto parcial, pelo prefeito Tião Bocalom, ao Projeto de Lei nº 22/2025. Este projeto, de autoria de Lopes, propõe a criação de um programa de grupos reflexivos e responsabilizantes para agressores, inspirado em iniciativas bem-sucedidas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A indignação de Lopes se deve à exclusão, pelo veto, de instituições cruciais para a implementação do programa, como o próprio TJAC e o Ministério Público. O vereador destacou que o projeto foi elaborado integralmente pelo Tribunal de Justiça, baseado em dados e resultados comprovados que demonstram uma redução de até 85% na reincidência de casos em outros municípios. A exclusão dessas instituições, segundo ele, compromete a eficácia do programa e demonstra uma falta de compromisso da prefeitura com o combate à violência doméstica. Lopes questionou os motivos por trás do veto, sugerindo que a gestão municipal busca evitar fiscalização ou não tem intenção de executar o projeto adequadamente. Ele apontou para um padrão de oposição da prefeitura a projetos voltados para grupos vulneráveis, citando o veto anterior a um projeto que proibia agressores de ocupar cargos públicos. A crítica de Lopes foi endossada por outros vereadores, como Neném Almeida (MDB), João Paulo (Podemos) e Elzinha Mendonça (PP), que reforçaram a importância do projeto para a cidade. O veto será analisado pela Câmara Municipal, onde se espera uma mobilização para derrubá-lo e garantir a implementação integral do programa proposto pelo TJAC, um projeto que demonstra ter o potencial de reduzir significativamente a violência doméstica em Rio Branco. A situação expõe um conflito direto entre os poderes Executivo e Legislativo na luta contra um problema social grave e preocupante. Fonte: https://nahoradanoticia.com.br/politica/ze-lopes-acusa-prefeitura-de-sabotar-combate-a-violencia-contra-a-mulher/
Vereador Zé Lopes denuncia veto de Bocalom a projeto que cria grupos reflexivos para agressores: “Bocalom 1 x 0 mulheres vítimas de violência”
O vereador Zé Lopes usou a tribuna e as suas redes sociais nesta terça-feira para denunciar o veto parcial do prefeito Tião Bocalom (PL) ao projeto de lei que cria grupos reflexivos para homens condenados por violência contra a mulher. A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara Municipal de Rio Branco, foi vetada parcialmente pelo Executivo e teve o veto mantido pela maioria dos vereadores da base governista. “Hoje as vítimas de violência contra a mulher tiveram uma triste derrota. Uma gestão que não respeita as mulheres e passa pano pra agressores. O que esperar de um prefeito que ignora as próprias promessas de campanha, como a Secretaria Municipal da mulher que até hoje não saiu do papel“ questionou o parlamentar. Segundo ele, o projeto prevê a participação de agressores em grupos reflexivos, medida que já se mostrou eficaz em diversas cidades brasileiras — em algumas delas, com redução de até 85% nos casos de reincidência. Zé Lopes criticou duramente a decisão do prefeito e o posicionamento da base aliada. “Bocalom 1 x 0 mulheres vítimas de violência!”, lamentou. “É isso mesmo: apesar dos números terríveis de violência contra a mulher, a prefeitura e a maioria da Câmara seguem tentando impedir um grande avanço, vetando parcialmente uma ação que já mostrou resultado positivo em outros municípios .” O parlamentar também agradeceu os colegas que votaram a favor da derrubada do veto, citando nominalmente os únicos cinco que tentaram manter o projeto. “A violência contra a mulher não pode ser tratada com conchavos políticos! Obrigado aos vereadores que estiveram comigo tentando impedir esse absurdo. Seguiremos firmes, buscando garantir que as meninas e mulheres de Rio Branco possam viver com mais segurança e paz.” Votaram a favor do projeto os vereadores : Zé LopesElzinha MendonçaAndré KamaiFábio AraújoNeném AlmeidaJoão Paulo O projeto apresentado pelo vereador Zé Lopes, segue para sanção com seus principais artigos vetados, todos eles relacionados a uma não participação ativa do Ministério Público e da Justiça no funcionamento dos grupos reflexivos.Mas o vereador seguiu reforçando seu apoio as entidades públicas e privadas que combatem a violência e reiterou seu empenho as ações e projetos que ajudem a garantir segurança e oportunidades as mulheres. Fonte: https://www.noticiasdahora.com.br/politica/vereador-ze-lopes-denuncia-veto-de-bocalom-a-projeto-que-cria-grupos-reflexivos-para-agressores-bocalom-1-x-0-mulheres-vitimas-de-violencia.html
Vereador Zé Lopes denuncia veto de Bocalom a projeto que cria grupos reflexivos para agressores: “Bocalom 1 x 0 mulheres vítimas de violência”
O vereador Zé Lopes usou a tribuna e as suas redes sociais nesta terça-feira para denunciar o veto parcial do prefeito Tião Bocalom (PL) ao projeto de lei que cria grupos reflexivos para homens condenados por violência contra a mulher. A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara Municipal de Rio Branco, foi vetada parcialmente pelo Executivo e teve o veto mantido pela maioria dos vereadores da base governista. “Hoje as vítimas de violência contra a mulher tiveram uma triste derrota. Uma gestão que não respeita as mulheres e passa pano pra agressores. O que esperar de um prefeito que ignora as próprias promessas de campanha, como a Secretaria Municipal da mulher que até hoje não saiu do papel“ questionou o parlamentar. Segundo ele, o projeto prevê a participação de agressores em grupos reflexivos, medida que já se mostrou eficaz em diversas cidades brasileiras — em algumas delas, com redução de até 85% nos casos de reincidência. Zé Lopes criticou duramente a decisão do prefeito e o posicionamento da base aliada. “Bocalom 1 x 0 mulheres vítimas de violência!”, lamentou. “É isso mesmo: apesar dos números terríveis de violência contra a mulher, a prefeitura e a maioria da Câmara seguem tentando impedir um grande avanço, vetando parcialmente uma ação que já mostrou resultado positivo em outros municípios .” O parlamentar também agradeceu os colegas que votaram a favor da derrubada do veto, citando nominalmente os únicos cinco que tentaram manter o projeto. “A violência contra a mulher não pode ser tratada com conchavos políticos! Obrigado aos vereadores que estiveram comigo tentando impedir esse absurdo. Seguiremos firmes, buscando garantir que as meninas e mulheres de Rio Branco possam viver com mais segurança e paz.” Votaram a favor do projeto os vereadores : Zé LopesElzinha MendonçaAndré KamaiFábio AraújoNeném AlmeidaJoão Paulo O projeto apresentado pelo vereador Zé Lopes, segue para sanção com seus principais artigos vetados, todos eles relacionados a uma não participação ativa do Ministerio Público e da Justiça no funcionamento dos grupos reflexivos.Mas o vereador seguiu reforçando seu apoio as entidades públicas e privadas que combatem a violência e reiterou seu empenho as ações e projetos que ajudem a garantir segurança e oportunidades as mulheres. Fonte: https://www.noticiasdahora.com.br/politica/vereador-ze-lopes-denuncia-veto-de-bocalom-a-projeto-que-cria-grupos-reflexivos-para-agressores-bocalom-1-x-0-mulheres-vitimas-de-violencia.html
Zé Lopes acusa prefeitura de tentar enfraquecer combate à violência contra mulher
Durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (8), o vereador Zé Lopes (Republicanos) criticou duramente o veto parcial do prefeito Tião Bocalom ao Projeto de Lei nº 22/2025, de sua autoria, que trata da criação do Programa de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O veto, formalizado por meio da mensagem nº 5/2025 do Executivo, foi recebido com indignação por parlamentares da base e da oposição. O projeto, aprovado por unanimidade nas comissões e no plenário da Câmara, visa instituir no município uma política pública de enfrentamento à violência doméstica por meio de ações multidisciplinares voltadas à reeducação e responsabilização dos agressores. O programa é inspirado em experiências exitosas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que apresentou a proposta ao vereador. Lopes subiu à tribuna para repudiar a decisão do Executivo e acusar a gestão municipal de tentar enfraquecer o projeto ao retirar a participação de instituições-chave, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. “Hoje é um dia importantíssimo, não só para as mulheres, mas para toda a população do nosso Estado. O Acre infelizmente tem índices alarmantes de violência doméstica e feminicídio. E agora, de forma inexplicável, a Prefeitura veta parte de um projeto que foi aprovado por unanimidade nesta Casa”, afirmou o parlamentar. Segundo Zé Lopes, o projeto apresentado foi construído integralmente pelo Tribunal de Justiça, com apoio de magistradas, que atuam diretamente na área de enfrentamento à violência contra a mulher. “Esse projeto não tem uma linha escrita por mim. Ele veio pronto do Tribunal de Justiça, com base em dados e resultados concretos. Em municípios onde foi aplicado, houve redução de até 85% na reincidência de casos. Por que, então, a Prefeitura quer excluir o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da execução?”, questionou. O parlamentar chegou a sugerir que a decisão do Executivo representa um retrocesso na luta contra a violência de gênero e insinuou que o objetivo da gestão seria “passar pano para agressores”. “Não faz o menor sentido. A única explicação é que a Prefeitura não quer ser fiscalizada ou sabe que não vai executar o projeto como deveria. Desde que entrei nesta Casa, tenho visto a gestão municipal se opor a projetos voltados para os mais vulneráveis. No ano passado, vetaram um projeto da vereadora Elzinha que proibia agressores de ocupar cargos públicos. Agora, tentam esvaziar esse programa fundamental”, completou. Zé Lopes finalizou pedindo o apoio dos colegas para que o veto seja derrubado e o projeto, seja mantido em sua íntegra, conforme apresentado originalmente pelo TJAC. Os vereadores Neném Almeida (MDB), João Paulo (Podemos) e Elzinha Mendonça (PP) saíram em defesa do colega e reforçaram a importância da proposta para o combate à violência doméstica em Rio Branco. Fonte: https://ac24horas.com/2025/07/08/ze-lopes-acusa-prefeitura-de-tentar-enfraquecer-combate-a-violencia-contra-mulher/?fbclid=PAQ0xDSwLaVXxleHRuA2FlbQIxMQABp26uhq40UMjxZpZnbUoTorJiX6D16o7erFzjESX5IcOrxXiTw6-L8IOU9PsR_aem_RZn7HOs5ZGTP68sBmUqb5Q
Projeto Cidadão do TJAC leva cidadania e dignidade a população de Cruzeiro do Sul
Ação gratuita ofereceu diversos serviços essenciais para moradores em situação de vulnerabilidade do município Levar cidadania, dignidade e acesso a direitos básicos à população em situação de vulnerabilidade social é um compromisso que precisa ir além dos discursos e se materializar em ações concretas. Foi com esse objetivo que o Poder Judiciário do Acre que realizou, nos dias 4 e 5 de julho, mais uma edição do Projeto Cidadão no município de Cruzeiro do Sul, na Escola Comandante Braz de Aguiar. Cruzeiro do Sul é o segundo município mais populoso do Acre e fica aproximadamente 632 km da capital Rio Branco e tem, aproximadamente, 91 mil habitantes, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Durante os dois dias de atividades, a população teve acesso gratuito a serviços fundamentais, como emissão de título de eleitor, CPF, atendimento do CadÚnico, assistência social, orientações jurídicas, serviços odontológicos e de saúde, distribuição de medicamentos, vestuário social, além de palestras educativas — como a de enfrentamento à violência doméstica. Órgãos como o Incra, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Eleitoral (TRE/AC), Governo do Estado, Prefeitura de Cruzeiro do Sul, participaram ativamente da ação. Um dos momentos marcantes foi o atendimento ao jovem Duan Lucas, de 16 anos, que tirou seu título de eleitor pela primeira vez. Ele compartilhou sua alegria em participar do processo democrático. “É muito bom poder tirar o título aqui mesmo na escola. Me sinto feliz e agora posso começar a participar mais das decisões do país”, afirmou. Com mais de 30 anos de atuação, o Projeto Cidadão é uma iniciativa consolidada do Poder Judiciário acreano que tem como missão aproximar a justiça das comunidades mais vulneráveis, garantindo o acesso a direitos básicos e promovendo inclusão social. A vice-prefeita de Cruzeiro do Sul Delcimar Leite e o vereador de Rio Branco, Zé Lopes, visitaram a unidade escolar e prestigiaram os atendimentos. Para a responsável pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do Judiciário, Isnailda Silva, o sucesso da ação em Cruzeiro do Sul é resultado de um esforço coletivo e do comprometimento institucional: “Agradeço ao presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e ao coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, por todo o apoio e confiança. É gratificante ver o quanto essas ações fazem a diferença na vida das pessoas”, destacou. A mobilização contou ainda com a colaboração de servidores e servidoras da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde do TJAC, que atuaram diretamente no atendimento à população, contribuindo para o acolhimento e a oferta de um serviço humanizado. A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) representada pela defensora pública Isadora Tenório realizou atendimento jurídico durante a ação. “A participação da Defensoria Pública no Projeto Cidadão representa uma oportunidade de estarmos cada vez mais próximos da população, especialmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Em ações como esta, reafirmamos nosso compromisso de levar orientação jurídica, regularização de documentos e o atendimento a diversas demandas da comunidade, acolhendo, escutando e buscando soluções concretas para os problemas cotidianos.”, destacou a defensora pública. A programação do Projeto Cidadão em Cruzeiro do Sul encerra neste domingo, 6, com a tradicional cerimônia do Casamento Coletivo, que acontecerá no Arena Juruá, äs 17h, fechando também a programação da Expoacre Juruá 2025.
Poder Judiciário do Acre realiza palestra sobre paz no lar para alunos de Cruzeiro do Sul
A atividade integra a programação do Projeto Cidadão, que tem o compromisso de levar cidadania e acesso a direitos à população em situação de vulnerabilidade Em uma ação de conscientização e promoção de cidadania, o Poder Judiciário do Acre realizou, na manhã desta sexta-feira, 4, uma palestra educativa na Escola Comandante Braz de Aguiar. A palestra faz parte do programa “Conscientização pela Paz no Lar”, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A atividade integra a programação do Projeto Cidadão, que tem o compromisso de levar cidadania e acesso a direitos à população em situação de vulnerabilidade. A palestra foi conduzida pela responsável da Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do Judiciário, Isnailda Silva, e teve como foco a prevenção à violência contra a mulher. “Nós acreditamos que a conscientização começa desde cedo, e é por isso que trazemos esses temas para dentro da escola. Precisamos formar uma juventude mais consciente e preparada para enfrentar e combater qualquer forma de violência”, afirmou Isnailda Silva. A defensora pública Isadora Tenório, que também participou da palestra, explicou aos alunos os diversos tipos de violência doméstica e o papel da Defensoria Pública nesse contexto. “Violência doméstica não é só física. Há violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. Nosso trabalho é acolher essas vítimas, garantir seus direitos e ajudá-las a sair desse ciclo de dor e silêncio”, destacou a defensora. A palestra teve como foco a identificação de sinais de relacionamentos abusivos e a valorização da cultura de paz dentro dos lares. A proposta é sensibilizar os adolescentes sobre a importância do respeito mútuo e da prevenção à violência de gênero, com base na Lei Maria da Penha. Durante a atividade, os estudantes puderam tirar dúvidas e compartilhar opiniões sobre o tema, promovendo um diálogo aberto e respeitoso. Outro ponto abordado foi a saúde mental, tratado pela psicóloga do Ministério Público do Estado do Acre, Fernanda Cabral, que ressaltou a importância do apoio psicológico às vítimas. “A violência doméstica deixa marcas profundas na mente das pessoas. Por isso, o Ministério Público, por meio do Centro de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, conta com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais para dar suporte a quem precisa”, explicou a psicóloga. Por sua vez, a psicóloga do Poder Judiciário do Acre, Josineia Costa, abordou os impactos emocionais da violência doméstica e os mecanismos de defesa psicológica que muitas vítimas desenvolvem. “É comum que a mulher silencie diante do sofrimento por medo, vergonha ou dependência emocional e financeira. Por isso, o acolhimento sem julgamento e a escuta ativa são fundamentais nesse processo”, afirmou. A palestra foi recebida com atenção e interesse pelos alunos, que demonstraram engajamento com o tema. O vereador Zé Lopes visitou a atividade e anunciou sorteio de dois vouchers para noites de núpcias para os casais que vão oficializar a união no Casamento Coletivo, na tarde deste domingo, 6. Ao final das palestras, foi anunciado o concurso de redação. As alunas e os alunos devem elaborar um texto abordando o tema “A violência doméstica e familiar contra mulher e os impactos na sociedade”. Os autores das três melhores redações sobre a temática serão premiados com computadores, doados pela administração do TJAC. Fonte: https://www.tjac.jus.br/2025/07/poder-judiciario-do-acre-realiza-palestra-sobre-paz-no-lar-para-alunos-de-cruzeiro-do-sul/
