A crise no transporte coletivo de Rio Branco ganhou um novo desdobramento nesta terça-feira (28), após decisão da Justiça do Trabalho impor medidas à empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., responsável pela operação do sistema na capital. A determinação foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre, cujo valor da causa é de R$ 1.350.000,00.
Na decisão de tutela de urgência, o juiz do Trabalho Felipe Taborda determinou que a empresa regularize o pagamento dos salários dos trabalhadores até o quinto dia útil de cada mês, a partir de maio de 2026. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 por empregado e por dia de atraso. A empresa deverá comprovar o cumprimento da medida até o dia 10 de maio.
O magistrado também impôs restrições sobre a frota utilizada pela concessionária. Conforme os autos, há indícios de que mais de 40 veículos em operação não constam nos sistemas oficiais de registro. Diante disso, foi determinada a inclusão de restrição de transferência desses veículos, além da proibição de sua retirada do estado do Acre. A decisão ainda autoriza a realização de diligência na garagem da empresa para identificar e relacionar todos os veículos em uso.
Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou que a recorrência de atrasos salariais provoca transtornos aos trabalhadores e pode comprometer a continuidade do serviço público, inclusive com risco de paralisações.
A medida judicial ocorre poucos dias após o colapso do sistema de transporte coletivo em Rio Branco, quando a cidade ficou sem ônibus em razão de uma paralisação total da frota. O movimento foi motivado por atrasos no pagamento de salários e impasses entre a empresa, os trabalhadores e a prefeitura. O serviço só foi retomado após um repasse emergencial de recursos públicos feito pelo município à concessionária.
O episódio recente expôs dificuldades estruturais do sistema, que opera sob contrato provisório e enfrenta críticas relacionadas a falhas operacionais, atrasos e condições de trabalho. Na Câmara Municipal, o tema também gerou repercussão. O vereador Zé Lopes (Republicanos) afirmou em tribuna na manhã desta terça-feira (28) que a prefeitura teria negado informações sobre comunicações com a empresa, apontando falta de transparência durante a crise.
