Proposta teve como justificativa a preservação das crianças, sobretudo quando expostas a ‘conteúdos pornográficos ou que incentivam o crime’.
A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou um projeto de lei que proíbe a prefeitura de contratar shows ou atrações artísticas para eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime e ao uso de drogas.
O texto agora depende da aprovação ou sanção do prefeito Tião Bocalom (PL). O projeto é do vereador Zé Lopes (PL) e determina que os contratos da prefeitura devem ter cláusulas que proíbam músicas ou manifestações que elogiem crimes.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Rio Branco e aguarda retorno.
“Para os fins desta lei, entende-se por apologia ao crime toda manifestação musical ou artística que, de forma direta ou indireta, incentive, normalize ou glorifique a prática de delitos como tráfico de drogas, uso de substâncias entorpecentes, porte ilegal de armas, violência física ou psicológica, ou qualquer outra conduta tipificada como criminosa pela legislação penal brasileira”, diz parte do PL.
Ao g1, Zé Lopes disse que nomeou a proposta como ‘shows responsáveis’ e ressaltou que a intenção é preservar crianças e adolescentes. Contudo, o parlamentar não apontou exemplos de eventos contratados pela prefeitura que tenham exibido conteúdos impróprios.
“Tem muita gente que acha que isso não acontece em Rio Branco, mas quando você é pai, como eu, sabe que é um constrangimento levar seus filhos pequenos para um evento aberto ao público e ver seus filhos expostos a conteúdos pornográficos ou que incentivam o crime”, disse.
Justificativa
Na justificativa do texto, o vereador destacou que o projeto visa quer proteger crianças e adolescentes de músicas ou manifestações culturais que incentivem crimes, drogas ou violência. A regra vale principalmente para eventos gratuitos organizados ou apoiados pela prefeitura.
O projeto permite que qualquer pessoa denuncie irregularidades pela ouvidoria municipal. Segundo o texto, a intenção não é punir comportamentos, mas criar uma regra sobre o uso do dinheiro público.
Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como:
suspensão do direito de contratar com a administração pública por até dois anos.
rescisão imediata do contrato;
multa equivalente a 100% do valor pago, revertida ao ensino fundamental presente na rede pública municipal;
